Fase 1
Delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU)
A delimitação da ARU da Zona da Corujeira e dos Tornos, com uma área de 53,8 Ha, advém da concretização de uma das ações estratégicas da revisão do PDMF, visando uma forte aposta estratégica na reabilitação urbana, na construção de uma cidade inclusiva, na necessidade de fortalecer a resiliência urbana através da redução dos níveis de exposição de pessoas e bens materiais aos riscos naturais e na visão de controlar e equilibrar espacialmente a valorização imobiliária através de uma estratégia de contenção da mancha urbana, de qualificação, de reabilitação urbana, bem como de consolidação do tecido urbano e de esbatimento das desigualdades territoriais e sociais associadas à diversidade de capacidades construtivas.
A estratégia de reabilitação e regeneração urbana visa recuperar e reinventar a identidade das “Zonas Altas” do Funchal, criando uma base sólida para promover uma dinâmica sustentada de reforço da sua posição na cidade, de crescimento económico e desenvolvimento social e cultural.
Assim sendo, a proposta de delimitação da ARU das “Zonas Altas” do Funchal (Corujeira/Tornos), tem como estratégia política e técnica basilar, promover a reabilitação dos edifícios da área de intervenção, mediante a concessão de incentivos e apoios aos proprietários e demais titulares de outros direitos, ónus e encargos, assim como a reabilitação do espaço rústico/urbano deste local.
Fase 2
Operação de Reabilitação Urbana (ORU) - Discussão Pública
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Período de discussão pública para o Projeto de Reabilitação Urbana, em anexo, pelo período de 20 dias úteis, contados a partir do 5º dia após a publicação no Diário da República do correspondente aviso, ao abrigo do disposto nos nºs. 1 e 2 do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º80/2015, de 14 de maio, que aprovou a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, conjugado com o n.º 4 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana.
Arquivo
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291 211 000
(todos os dias, das 08h às 22h)
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