CMF fecha acordos para regularização de dívidas com a EEM e ARM
A Câmara Municipal do Funchal deliberou, como era objetivo antes do final deste ano, finalizar dois importantes acordos de regularização de dívidas. Um com a Empresa de Eletricidade da Madeira e outro relativo à empresa Águas e Resíduos da Madeira (ARM). Anunciou o Presidente da CMF no final da reunião semanal do executivo.
Pedro Calado refere que eram litígios que já se arrastavam há muito tempo com grandes penalizações sobretudo encargos de juros de mora, judiciais, litigância ao mais alto nível e com graves prejuízos para o Município.
Segundo referiu o Edil, a autarquia chegou a um acordo com a Empresa de Eletricidade da Madeira sobre o valor que cada um tem a pagar repartido durante 12 anos, sem juros de mora. A CMF vai receber 40 mil euros da referida empresa, para fazer face às dividas que existem, pagando, por seu lado, à EEM, cerca de 28 mil euros por mês, “ isto significa que ainda ficamos com um valor positivo mensal de 12 mil euros”. Pedro Calado realça a importância de acabar com estes processos de litigância, para que o Município possa trabalhar de alguma forma mais “folgada” e saber com que pode contar todos os anos.
Quanto ao acordo com a ARM, Pedro Calado referiu que a partir de janeiro vão ser pagas integralmente as faturas. Há uma dívida de 46 milhões de euros, que vem do passado, sendo 10 milhões relacionados com juros e mais meio milhão de encargos judiciais.
O autarca garante que a CMF não vai desistir de nenhum processo que decorre neste momento em tribunal e que vem de trás. “Aquilo que salvaguardamos foi o correto abastecimento e a segurança para todos os munícipes do Funchal, não havendo qualquer risco no fornecimento de água”, assegurou.
O presidente da autarquia revelou que é objetivo da CMF acabar com os processos de execução fiscal. Neste momento, há 238. O que está para trás vai ser discutido em tribunal. A partir de agora, sublinha Pedro Calado “não há mais processos de execução fiscal”, adiantando que o pagamento de todas as faturas será feito a partir de janeiro de 2023.
Nesta reunião, última do ano, foi aprovado o concurso para a prestação de serviços de gestão dos 24 equipamentos elevatórios e do sistema de tratamento e destino final de águas residuais do Concelho do Funchal – 2022/2024.
O novo contrato será estabelecido com empresa que vinha executando estes trabalhos, por ter apresentado uma proposta mais vantajosa de 850 mil euros face ao valor base de 1,8 milhões de euros. Uma poupança para a autarquia de cerca de 600 mil euros.
