Estado tem de agilizar verbas do PRR para a habitação
Pedro Calado teme que não haja tempo suficiente para pôr os projectos no terreno
Decorreu ontem na Sala da Assembleia Municipal do Funchal, a iniciativa Medidas de Apoio à Habitação – Oportunidades Para Jovens, uma iniciativa conjunta entre a autarquia e a Secretária Regional de Equipamentos e Infraestruturas.
Abordando as medidas da CMF para a habitação, ou seja, a «estratégia municipal» para esta área, Pedro Calado, salientou, antes de mais, a preocupação e o empenho da autarquia «em criar mais riqueza e desenvolvimento» para o Funchal, frisando que a edilidade quer «reduzir a carga fiscal sobre as empresas e sobre os privados», bem como «incentivar a criação de postos de trabalho», o que significa «proteger o emprego e a produtividade», contribuindo para mais rendimentos disponíveis.
Mas, referiu, esta preocupação e trabalho em benefício de um «segmento médio» não significa a exclusão de outras medidas, tais como o «1º Direito» e «verbas do PRR, para construir mais habitação, sobretudo para casais jovens», sendo que outro objectivo é também a «construção a custos controlados», tudo para que haja mais habitação para arrendar.
Além destas medidas, nesta sessão, a CMF também deu a conhecer os apoios sociais existentes em matéria de apoio ao arrendamento. Neste caso, como salientou o presidente da CMF, já são mais de 800 os beneficiários desta medida social.
Aliás, frisou, desde 2021, a CMF já subiu, praticamente em 52% os apoios sociais, em que também se inclui o programa de apoio à recuperação de imóveis degradados – PRESERVA.
Pedro Calado lembrou ainda a estratégia fiscal municipal do Funchal que beneficia os jovens na aquisição de casa – isenção de IMI e IMT, por cinco anos -, como também isenção de IMI, por oito anos, se os prédios forem objecto de reabilitação urbana, ou concluídos há mais de 30 anos.
O autarca também relembrou os 202 fogos de habitação social que a CMF vai construir, nas Freguesias do Imaculado, Santo António, São Martinho e São Pedro. Além destes projectos, juntando os do Governo Regional e os privados a custos controlados, serão mais de 500 fogos no Funchal.
Ainda sobre a habitação, Pedro Calado apontou a necessidade de o Estado desburocratizar e agilizar procedimentos ao nível das suas políticas de habitação, apontando situações em concreto, como os 33 fogos a construir, na Nazaré, no âmbito do 1º Direito e que levou nove meses a ser aprovado pelo IRU.
Com todos estes problemas de agilização e desburocratização, ressalvou, dificilmente se chegará a 2006, limite temporal para a utilização das verbas do PRR, com os objectivos concretizados.
«Temo, por exemplo, que os 28 milhões de euros, que a CMF tem para fazer habitação do 1º Direito, não haja tempo para pôr no terreno», explicou Pedro Calado.
Na sessão refira-se ainda as intervenções dos vereadores João Rodrigues, Bruno Pereira, e Helena Leal, que abordaram, respectivamente, “Vantagens da Reabilitação Urbana”, “Programa a Custos Controlados da Câmara Municipal do Funchal”, “Programas Sociais de Apoio à Habitação”, bem como a vice-presidente da autarquia, Cristina Pedra, com a “Estratégia Fiscal da CMF na Área Imobiliária”.
O presidente do Conselho de Administração do IHM abordou a “Apresentação da Estratégia Regional para a Habitação na RAM”, tendo o encerramento sido feito pelo Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino.
