“Funchal tem trabalho feito em matéria de habitação social “assegura Pedro Calado

O presidente da CMF crítica o centralismo de Lisboa que tem dificultado a aprovação dos projetos de habitação social, no âmbito do PRR

Em sessão ordinária da Assembleia Municipal do Funchal, que decorreu esta quarta-feira, 28 de setembro, no Edifício dos Paços do Concelho, o tema de habitação dominou o início do debate.

Pedro Calado referiu que a “Madeira apresenta um grau de cobertura de habitação social de 5%, o dobro do que existe a nível Nacional”.

“A CMF, até 2013, só da responsabilidade da Sociohabita, construiu 1.300 frações, que a juntar o que foi feito pela Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM) são mais 3.000 no Funchal”, destacou ainda.

O presidente da CMF reconhece que “há caminho a percorrer”, mas assegura que o seu Executivo está “focado em ajudar as pessoas e arranjar soluções”.

Neste sentido, relembra que “não só é importante a construção de habitação, como também é importante a reconstrução de casas degradadas e também dar condições para fomentar as cooperativas de habitação”, reafirmando que a autarquia vai reativar a majoração de mais 25% para o aparecimento de cooperativas de habitação, que já existia, mas foi retirada do Plano Diretor Municipal (PDM) pelo anterior executivo da ‘ Confiança’.

Pedro Calado garantiu que o atual Executivo Municipal tem tido a preocupação de apoiar a habitação social, lembrando que, em 2022, foram investidos 2,1 milhões de euros na reconstrução de habitação social, em 2023, esse apoio foi de 1 milhão de euros e para 2024 a CMF vai investir mais 800 mil euros, ou seja, são quase 4 milhões de euros investidos nesta área, reforçou.

Por isso mesmo, defende que Lisboa seja “mais ágil” na aprovação dos projetos de habitação social.
No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foram aprovados 28 milhões de euros para a construção de 202 fogos, mas, conforme lamentou Pedro Calado, só agora foi possível colocar no terreno a obra de construção dos 33 fogos da Nazaré. Este projeto levou mais de 9 meses para ser aprovado pelo IHRU, o mesmo está a acontecer com o projeto do Bairro da Ponte, que aguarda há 5 meses para ser aprovado.

“Todo este sistema montado demora imenso tempo”, queixou-se o edil que acusa o Governo da República de “dificultar” o andamento dos projetos. “Há um centralismo da entidade que faz a gestão dos projetos”, disse, concluindo que “o País não está preparado para fazer a agilização de aprovação de projetos” e, alerta, o prazo para a conclusão destes fogos até 2026, é muito apertado.
Por outro lado, o presidente da autarquia do Funchal lembrou os apoios que tem sido atribuídos no arrendamento à habitação para ajudar famílias que enfrentam dificuldades.

Este ano, foi aprovado um aumento do subsídio municipal de arrendamento até 850€, cujos valores de apoio vão entre os 190€ a 90€.

Em 2022, a CMF apoiou os funchalenses neste subsídio com 1,2 milhões de euros e em 2023 com mais de 1,3 milhões de euros.

O presidente da CMF assegura que o seu executivo “tudo está a fazer” para resolver os problemas das pessoas, em matéria de habitação.