Câmara do Funchal antecipa devolução de 5% do IRS aos funchalenses

É certamente uma boa notícia para os contribuintes do Funchal. Pedro Calado assume que o seu executivo vai antecipar, já no próximo ano, a devolução integral dos 5% do IRS a que o município tem direito.

“Estamos a falar de 7,7 milhões de euros que entram diretamente no orçamento das famílias do Funchal, o que representará 23,5 milhões no final do mandato”, garante o presidente da autarquia.

“É mais uma promessa cumprida”, relembra Pedro Calado, “associada à mais baixa política fiscal de sempre”, sustenta. “É que além desta importante medida, com efeitos sociais relevantes, recordo que este executivo municipal tem prescindido das verbas da derrama, permitindo que o tecido empresarial do Funchal possa aplicar cerca de 6M€/ano em novos investimentos e na manutenção/criação de postos de trabalho.

Aliás, conforme compromisso assumido, temos a taxa de IMI no mínimo legal exigível, atribuímos a isenção de IMI e IMT para os jovens que queiram adquirir a sua habitação e fixar residência no município, assim como devolvemos o IMI Familiar, aproveitando o maior benefício fiscal que a lei permite”, avança o presidente da Câmara Municipal.

“É a aposta na qualidade de vida, no investimento público, mais rendimentos às famílias e apoios ao empresário local”, acrescenta.

O Orçamento Municipal que será apresentado, reserva 141 milhões de euros, traduzindo-se num aumento de 10% em relação ao orçamento anterior. “O que se pode explicar pela maior receita arrecadada – apesar de termos a mais baixa fiscalidade de sempre – como resultado do crescimento da atividade económica no concelho”, revela Pedro Calado.