CMF tem este ano 420 mil euros para bolsas de estudo e 450 mil euros para manuais e material escolar: Cristina Pedra realça que orçamento da Câmara é para ser gasto com os residentes do Funchal

Nas declarações sobre a Reunião de Câmara que hoje decorreu, a presidente da Câmara Municipal do Funchal foi bastante clara: o Orçamento da CMF é para ser gasto no Funchal, com as pessoas que residem no Funchal.

Cristina Pedra refuta as acusações da Confiança sobre existir um corte nos apoios sociais a estudantes, apontando que haviam pessoas que já não eram residentes no Funchal e que recebiam, por vezes, «cumulativamente», com apoios existentes noutros concelhos e freguesias, apoios da autarquia, daí ter acontecido uma alteração do «regulamento» de modo a terminar com estas situações de duplicação de apoios.

Refira-se ainda que esta alteração ao regulamento destes apoios foi aprovada por unanimidade em Reunião de Câmara e em Assembleia Municipal. Isto é, a coligação “Confiança” também votou favoravelmente estas alterações.

Ademais, no Orçamento Municipal em vigor houve um aumento de 3,5 milhões de euros para os apoios na educação, isto comparando com 2021.

Ainda neste campo dos apoios, a presidente do salientou a aprovação de 20 candidaturas a bolsas de estudo do ensino superior e 124 candidaturas de apoios a manuais e material escolar para o ensino básico, relembrando que «a dotação orçamental que existe consagrada para as bolsas de ensino superior são 420 mil euros e, para os manuais, 450 mil euros», beneficiando assim os munícipes.

A autarca realçou ainda a aprovação de «cinco processos de isenção de IMI e IMT» para «jovens» casais na «aquisição de habitação própria e permanente» no Funchal. Um incentivo fiscal municipal que já alcançou «dez milhões de euros», em valor tributado, num total de «96 jovens».