Funchal reforça as condições de atribuição das Bolsas de Estudantes do Ensino Superior
Na reunião de Câmara desta quinta-feira foram aprovados diversos apoios às famílias
Foi hoje aprovada, em reunião da Câmara Municipal do Funchal, a revisão do Regulamento de Acesso a Bolsas a Estudantes do Ensino Superior, com o objetivo de alargar o número de potenciais beneficiários, através do reforço das condições de atribuição em matéria de rendimento mensal per capita, no que diz respeito ao 4.º escalão. Uma alteração anunciada pela Presidente da Câmara Municipal do Funchal, após a reunião de Câmara.
“Nós sabemos que há muitos estudantes que estão a estudar fora da Madeira e que têm tido um agravamento no preço das residências onde estão e, nesse sentido, vamos apoiar um escalão superior de rendimentos”, justificou Cristina Pedra.
A titulo de exemplo, a autarca referiu que “um agregado de três pessoas, pode ser monoparental, passa a ser aprovado o apoio à bolsa de estudantes, com um rendimento do agregado de 4.581 euros líquidos por mês. Isto tem um valor substancial abrangendo toda a classe média. Já se for um agregado de quatro pessoas é elegível com um rendimento mensal liquido de 6.100 euros por mês. Esta é uma aposta clara do atual executivo que continua a querer dar apoios sociais à classe média”.
A Câmara Municipal do Funchal também aprovou, nesta reunião de Vereação, mais 23 processos de Apoio ao Arrendamento; 157 processos de apoio à Natalidade e às Creches e 1300 processos de apoio para a compra de manuais escolares.
No âmbito da reabilitação urbana, a autarca realçou ainda a aprovação de 5 benefícios fiscais, bem como 3 processos de isenção de IMI e IMT para jovens casais na aquisição de habitação própria e permanente no Funchal.
Cristina Pedra deu nota da revisão da alteração do Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios Fiscais à Aquisição de Habitação e à Reabilitação Urbana por Jovens no Município do Funchal, “uma vez que que a legislação nacional veio consagrar essa isenção a partir de agosto e nós, obviamente, se podemos ter dotação do Orçamento de Estado, não vamos estar a assumir o erário Municipal, libertando verbas para outras necessidades que existem”.
