Município | História

Paços do Município

Os primeiros povoadores instalaram-se na Madeira entre 1420 e 1425. Sob a orientação do 1.º capitão do Funchal, João Gonçalves Zarco, os moradores da capitania logo se devem ter organizado e constituído em núcleo concelhio, mais tarde e por alvará de D. Afonso V, por volta de 1453 ou 1454, instituído como Vila.

Com a subida do duque D. Manuel para a administração da Ordem de Cristo e atendendo ao seu crescimento do Funchal, graças aos proventos da florescente cultura açucareira, foi determinada a construção dum centro politico-administrativo. A escolha recaiu no chamado Campo do Duque, onde se teriam feito as primeiras experiências de aclimatação dos socos de cana sacarina, trazida da Sicília, ainda no tempo do infante D. Henrique. A demarcação desse espaço foi feita por provisão de 4 de Junho de 1485 e visava a construção de “uma igreja grande, praça e casas do concelho”.

A primeira construção a surgir no antigo Campo do Duque foi a casa da Câmara, com o paço dos tabeliães e as salas de audiência. O edifício deve ter começado por volta de 1486 e estaria pronto em 1491. Mais tarde, por volta de 1500, seria iniciada a Igreja Grande, em 1508, por carta de D. Manuel, datada de 21 de Agosto, a vila do Funchal era elevada à categoria de cidade, a primeira da vasta expansão portuguesa do século XVI.

As velhas instalações camarárias do século XV, com o tempo, deixaram de corresponder às necessidades de uma cidade como o Funchal. A sede camarária transitou assim por vários edifícios e, na primeira metade do século XIX, veio a instalar-se no palácio onde ainda hoje se encontra.

O palácio Carvalhal Esmeraldo tinha sido construído pelo morgado Francisco António da Câmara Leme em 1758, recuperando construções anteriores e passou depois por vários proprietários e inquilinos. Nos inícios do século XIX era propriedade de D. Joana Teresa, filha de Joana de Carvalhal e de seu marido, o sargento-mor do Funchal, Francisco Roque de Albuquerque Figueirôa. A Câmara Municipal do Funchal instalou-se no edifício pouco depois, vindo a adquiri-lo em 1883.

Em 1940, com a vereação presidida pelo Dr. Fernão de Ornelas, foi o edifício e as envolvências sujeitos a importante reformulação, ficando como o conhecemos hoje, confrontando com ampla praça dominada por um fontanário, projecto geral da responsabilidade dos arquitectos Raúl Lino e Carlos Ramos.

Ao Largo do Município apresenta um importante portal armoriado, que se articula com um andar de serviços e piso nobre de 11 janelas com varandas de sacada e molduras barrocas de cantaria.

Sobre a fachada Sul levanta-se importante Torre de mais três pisos “de ver o mar”, com o superior marcado por janelas triplas geminadas e varandas de sacada, pilastras embebidas de cantaria aparente e remate por beiral sobre cornija também de cantaria. Na fachada Norte, frente ao Tribunal, foi colocado um baixo-relevo representando Santiago Menor, padroeiro da cidade do Funchal e executado pelo escultor António Duarte, em 1944.

O acesso principal faz-se por átrio lajeado a mármore, com arco central de cantaria de acesso ao pátio interior, ladeado por outros dois, de acesso aos pisos superiores. No pátio central foi colocada a estátua em mármore de Leda e o Cisne, anteriormente no mercado municipal D. Pedro V, colocada sobre pedestal com chafariz e datado de 1880. Este trabalho foi encomendado em sessão camarária de 27 de Novembro do ano anterior, ao canteiro Germano José Salles, com oficina em Lisboa, na Rua do Arsenal, 26.

Aos pisos superiores tem-se acesso por lanços simétricos de escadaria de aparato, sob arcos também de cantaria e pátios lajeados. Todo o conjunto da entrada e dos acessos se encontra decorado com painéis de azulejos azuis e brancos, assinados por Batisttini e executados na Fábrica de Maria de Portugal em 1940.

O salão nobre sobre a Praça do Município encontra-se decorado ao gosto revivalista dos Anos 40, com mobiliário de estilo barroco, ostentando um importante conjunto de retratos dos últimos Reis de Portugal, dos séculos XIX e XX, assim como uma alegoria à Câmara do Funchal, executada pelo pintor madeirense Alfredo Miguéis, em 1940, que igualmente executou a pintura do tecto do salão nobre central.

Para Sul fica a sala da Assembleia Municipal, decorada com as armas do Funchal ladeadas pelos padroeiros camarários, Santiago Menor e São Roque, pintados por Rui Carita, em 1987, dois desenhos e dois óleos de Max Römer, executados em 1927, representando antigas vistas da cidade e a antiga bandeira da Câmara dos finais do século XIX.

Entre a sala de sessões e o salão central, existe uma pequena sala de estar com quatro retratos de personalidades ligadas à edilidade, executados por Alfredo Miguéis, em 1940 e 1941: o antigo governador civil, conselheiro José Silvestre Ribeiro (1807; 1891), o diplomata Marquês do Funchal (Domingos António de Sousa Coutinho, falecido em 1832), o escritor Manuel Pimenta de Aguiar (1765; 1855) e o bacteriologista Dr. Luís da Câmara Pestana (1863; 1899).