Funchal ouviu várias entidades sobre a proposta do novo regulamento do ruído
A presidente da Câmara Municipal do Funchal (CMF), Cristina Pedra, reuniu-se, ontem, com diversas entidades, incluindo a PSP, ARAE, UCAD e Casa de Saúde São João de Deus, para discutir a proposta de alteração do regulamento de horários de funcionamento de estabelecimentos e atividades ruidosas. Esta auscultação às diferentes entidades teve início na semana passada, com as Juntas de Freguesia.
A proposta de regulamento, aprovada em reunião de Câmara no dia 17 de outubro, está em discussão pública, por um período de 30 dias úteis, até 5 de dezembro.
A proposta do novo Regulamento Municipal define novos horários de funcionamento para estabelecimentos e atividades ruidosas durante o período noturno, que para além do regime geral, identifica três áreas específicas da cidade: o Centro Histórico, a Zona Velha da Cidade e a Rua das Fontes e Calçada de São Lourenço, cujos horários são diferenciados de domingo a quinta-feira, sextas, sábados e vésperas de feriados.
Entre as alterações propostas, destaca-se o horário diferenciado para as esplanadas, que têm de encerrar 30 minutos antes do horário de fecho do estabelecimento, e a introdução de limitadores acústicos.
Cristina Pedra fundamenta a redução dos horários com a necessidade de “garantir um equilíbrio entre o direito ao descanso e o direito à atividade económica”.
Com estas reuniões, “a autarquia do Funchal demonstra o compromisso em ouvir as preocupações das diversas entidades envolvidas, assegurando que as alterações contribuam para um Funchal mais tranquilo, equilibrado e seguro”, sustentou a presidente da Câmara Municipal do Funchal.
