Cristina Pedra defende ‘melhores rácios’ do Funchal e lamenta voto contra da oposição

Na reunião de Câmara realizada, hoje, a Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Cristina Pedra, começou por destacar a aprovação das contas relativas a 2024, que, conforme salientou, seguirão agora para a Assembleia Municipal.

Cristina Pedra fez questão de realçar que “a situação orçamental deste executivo mostra, de facto, os melhores rácios”, ainda que, apesar disto, “a oposição, mesmo assim, vote contra”.

Nomeadamente, a autarca começou por sintetizar a situação orçamental da autarquia, afirmando que o Funchal apresenta, neste momento, um resultado líquido positivo de 2,7 milhões de euros.

Destacou ainda a melhoria da capacidade de endividamento do Município, que passou de 15 milhões de euros em 2021 para 53 milhões de euros disponíveis atualmente.

Em resposta às críticas da oposição e do seu voto contra a aprovação das contas, a Presidente sublinhou que a análise da evolução dos rácios financeiros evidencia uma recuperação significativa, explicando que em 2021 a autarquia registava um prejuízo de 41 milhões de euros, um resultado de faturas ocultas e parcialmente não contabilizadas.

“Em 2021, o ano foi fechado com 41 milhões de euros de prejuízo. Nós, em apenas 3 anos, conseguimos infletir o resultado líquido para 2,7 milhões de euros.” Acrescentou ainda que “a única surpresa seria se a oposição elogiasse o bom trabalho que temos feito.”

Ainda em resposta às críticas da oposição, sobre a alegada “extrema exigência” fiscal da autarquia, que teria sido “irrefletida” para os funchalenses, Cristina Pedra desafiou todos os cidadãos a consultarem a sua declaração de IRS, em especial a linha referente ao “Benefício Municipal”.

Sublinhou que “só este ano, estão a ser devolvidos 8 milhões de euros diretamente aos contribuintes. Esse valor já se encontra nas contas dos funchalenses.”

Asseverou ainda que nada melhor do que os próprios consultarem o impacto direto da política fiscal na sua declaração de IRS, “e ver o que não pagaram do mesmo ou o que reembolsaram”.

Por fim, a autarca destacou ainda a aprovação e seguimento para a Assembleia Municipal do Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo (PMPSSA) 2025-2029 que permitirá organizar, sistematizar e inovar a intervenção junto das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo e ainda do Projeto Final de Regulamento do Programa Municipal de Arrendamento – Habitar Funchal, um programa municipal destinado à habitação da classe média, através de rendas acessíveis calculadas através de uma taxa de esforço entre 15% e 35%.