Câmara do Funchal pretende definir plano de pagamentos com a ARM
A Câmara Municipal do Funchal pretende acabar com o litígio existente e estabelecer um acordo com a empresa pública ‘Águas e Resíduos da Madeira’ (ARM) com o objectivo de definir um plano de pagamentos e de amortização da dívida, de forma a “estancar” os processos que neste momento estão na Autoridade Tributária da Região, ultrapassando, presentemente, os 36,3 milhões de euros de dívida.
A autarquia funchalense tem neste momento que fazer face a 204 processos de execução, processos que serão extintos mediante um acordo com a empresa.
Pedro Calado, revelou que «neste momento por falta de pagamentos da vereação ‘Confiança’ nos últimos 8 anos, encontramos na câmara uma situação financeiramente caótica porque o valor do capital em dívida (31 milhões de euros) contando com os juros de mora (4,1milhões de euros) e com as custas judiciais (348 mil euros), já totaliza mais de 36 milhões de euros».
O autarca reuniu com a Secretária Regional do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, Susana Prada, com o presidente da ARM, Amílcar Gonçalves e com a representante da Administração da Autoridade Tributária da Região (ATRAM), Ana Soares.
O presidente da Câmara Municipal do Funchal realça que é objectivo da CMF resolver os processos, anular as penhoras e as execuções fiscais, que estão a cair em cima da autarquia.
