CMF introduz cerca de 13 milhões no orçamento, cria nova orgânica e altera a tutela das empresas municipais
A Câmara Municipal do Funchal (CMF) aprovou o orçamento suplementar, no montante global de cerca de 13 milhões de euros. Este reforço de receitas vai permitir, segundo refere Pedro Calado, “concretizar diversos projetos que são “prioritários e estruturais para a cidade”, utilizando os fundos regionais, nacionais e comunitários disponíveis, para resolver vários dossiês que estavam pendentes ou parados. A obra da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos (ETAR), é um exemplo, em que foi conseguido um reforço de 1,5 milhões de euros da comparticipação financeira via POSEUR, como, também, um milhão de euros do Governo Regional, via contrato-programa e a contratualização de um empréstimo, de médio/longo prazo, de três milhões de euros. Nestas receitas extras disponíveis, incluem-se ainda sete milhões de euros que provêm do saldo de gerência. O presidente da autarquia refere que este reforço permite concretizar mais obras públicas e aumentar os apoios sociais à população. “Vamos aproveitar para executar mais obra do que aquilo que estava orçamentado no inicio do ano”, garantiu.
O executivo camarário do Funchal liderado por Pedro Calado aprovou também o mapa de desempenho orçamental do município do Funchal em relação a 2021. Este mapa apresenta uma execução financeira ao que estava orçamentado, na ordem dos 50%, um valor “muito aquém” daquilo que a CMF poderia ter feito em 2021, observou Pedro Calado, esperando que nos anos seguintes a execução seja bem superior a este valor.
Aprovada na reunião semanal desta quinta-feira foi a nova orgânica da CMF. Com esta remodelação interna, são criados 18 departamentos que visam descentralizar, desburocratizar e simplificar serviços da autarquia, beneficiando os munícipes “de forma muito mais rápida e muito mais eficaz, adequando os departamentos aos pelouros e competências dos vereadores”, revelou Pedro Calado, garantindo que esta descentralização não implica um aumento de custos financeiros, uma vez que serão aproveitados os recursos humanos que já estão na autarquia. O autarca admite a transferência de alguns serviços para outros edifícios, nomeadamente o Edifício 2000 e, também, para o CIGMA, quando terminada a obra e curso nas Quebradas, São Martinho.
A CMF deliberou ainda a celebração de um contrato-programa com a SociohabitaFunchal para equilibrar financeiramente as necessidades da empresa, uma vez que as receitas provenientes das rendas dos bairros sociais são inferiores aos custos de manutenção, daí, revela Pedro Calado, a necessidade da autarquia fazer uma transferência mensal de 67 mil euros, repartidos por 10 meses até final do ano, com inicio a partir de Março.
Aprovada foi ainda a nomeação do vereador Bruno Pereira para tutelar a FrenteMarFunchal Gestão e Exploração de Espaços Públicos e de estacionamentos Públicos Urbanos do Funchal, E.M. Já a SociohabitaFunchal – Empresa de Habitação, E.M. fica cargo da vereadora Margarida Pocinho.
