Acordo tripartido permite fazer ligações das águas residuais do Funchal para Câmara de Lobos
A proposta de contrato tripartido, aprovada hoje em reunião do executivo municipal do Funchal, inclui, além dos munícios do Funchal e de Câmara de Lobos, também a Águas e Resíduos da Madeira (ARM), entidade proprietária da ETAR.
O objetivo visa, sobretudo, permitir que o Município do Funchal possa construir as condutas necessárias para proceder as ligações à ETAR de Câmara de Lobos, tendo em vista o encaminhamento de águas residuais provenientes de algumas aglomerações situadas no Funchal, designadamente: Viana, Santa Quitéria, Lombada e Vitória, das freguesias de São Martinho e Santo António.
As águas residuais serão encaminhadas para o concelho vizinho com um limite diário de caudal de 450 metros cúbicos, o correspondente ao tratamento de águas residuais de cerca de 1.600 pessoas. Todo o resto que está previsto, em termos de construção de habitações na zona mais oeste da cidade, nomeadamente a Praia Formosa, vão ter o seu tratamento de esgotos nas estações elevatórias na ETAR do Funchal. Declarações prestadas pelo presidente da Câmara Municipal do Funchal após a reunião semanal do executivo.
Pedro Calado sublinhou que este processo que se arrastava algum tempo ficará concluído o mais rapidamente possível com o arranque das obras, garantindo, deste modo, qualidade de vida à população que reside naquelas zonas onde não há o tratamento de saneamento básico.
Nesta reunião, foi ainda aprovada a isenção da taxa de licenciamento de um projeto de construção de habitação a custos controlados, na freguesia de Santo António, com financiamento do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).
Pedro Calado sublinhou que este investimento privado vem complementar a construção de 33 fogos que a CMF vai construir na Nazaré, freguesia de São Martinho. São 54 fogos de uma obra privada que se juntam a outros 54 em São Gonçalo da IHM. Pedro Calado reafirma que “neste momento a CMF está a colocar em marcha todos os projetos para que até finais de 2026 a cidade do Funchal tenha já concluídos os 370 fogos a custos controlados, sendo 202 por parte do Município do Funchal e cerca de 168 de privados, num investimento de 28 milhões de euros só da parte da autarquia do Funchal”.
Deliberado foi também permitir ao Club Sport do Marítimo da Madeira o pagamento em 48 prestações de uma divida homologada pelo tribunal ao município no montante de 290 mil euros, referente a taxas de ocupação do espaço público, sendo este um processo antigo, que remonta entre 2010 e 2013, altura da construção do Estádio do Marítimo.
