ALAVANCAR” é o novo apoio da CMF para o pequeno comércio e restauração

Programa disponibiliza 250 mil euros

Chama-se “ALAVANCAR” a nova e inovadora iniciativa da Câmara Municipal do Funchal para apoiar o comércio local e a restauração da cidade, no valor de 250 mil euros, e que pretende cobrir situações que nunca antes foram contempladas. O documento vai quinta-feira à Reunião de Câmara para aprovação.

Note-se igualmente que o máximo do apoio são cerca de 10 mil euros, que podem, eventualmente serem majorados, em 10%, para quem abra durante os sábados, e em 20% para os estabelecimentos que abram sábado e domingo.

O presidente da Câmara Municipal do Funchal explica que «o objetivo deste apoio, que pode chegar até aos 80% a fundo perdido nas despesas elegíveis, é ajudar os empresários do concelho a alavancar os seus negócios», isto adianta, em duas vertentes. Por um lado, «através do estímulo à modernização e eficiência dos espaços»; por outro, «através do apoio à atividade e promoção dos mesmos», estimulando, deste modo, «a competitividade de sectores económicos que trazem grande dinâmica à cidade».

O ALAVANCAR permite a aquisição de material e realização de obras de requalificação e modernização dos estabelecimentos, por exemplo, no caso da restauração, toalhas, guardanapos, talheres, pratos, copos, equipamento elétrico, mobiliário, mãos-de-obra para a realização de obras, formação de recursos humanos, até ao limite de 500 euros por funcionário, bem como ações e materiais de promoção de marketing para divulgação, entre outras possibilidades.

Pedro Calado realça que este novo apoio municipal surge «no seguimento das fragilidades identificadas» num estudo recente efetuado pelo Balcão do Investidor, assente ainda nas «dificuldades manifestadas pelos próprios empresários que visitam aquele espaço da CMF, acrescentando ainda que, «como se sabe, o comércio local e a restauração foram sectores económicos fortemente afetados pela pandemia covid-19, sobretudo nos dois primeiros anos em que a procura turística foi menor», sem esquecer também o impacto negativo que a guerra na Ucrânia está a ter em praticamente tudo.

São estas as razões que levam a autarquia a implementar este programa de apoio, que visa beneficiar «as micro e pequenas empresas, que desenvolvam a sua atividade como pequeno comércio de rua ou restauração», podendo ainda candidatar-se empresários em nome individual cuja atividade económica se insira nos mesmos termos.

Refira-se que para se poderem candidatar ao ALAVANCAR, entre outros requisitos legais, que incluem, naturalmente, ter a situação regularizada na segurança social e administração fiscal nem ter dívidas à autarquia, é necessário não só estar legalmente constituído até 31 de dezembro de 2021 e cumprir com todas as condições exigíveis ao exercício da atividade, bem como ter um volume de faturação inferior a 300 mil euros no ano económico anterior à candidatura.