Apoios Sociais
Natalidade e Família
O Programa de Apoio à Natalidade e à Família pretende combater a diminuição da taxa de natalidade, bem como ajudar as famílias com as crescentes dificuldades que enfrentam em apoiar os filhos nos estudos. Este apoio foi aprovado na Assembleia Municipal do Funchal de 28 de setembro de 2015, uma proposta conjunta do PSD e do Executivo da Câmara Municipal do Funchal, tendo sido posteriormente publicado em Diário da República no dia 7 de outubro de 2015. O apoio havia sido revisto a 3 de agosto de 2022, visando aumentar o valor atribuído para a compra de livros e/ou material escolar para o Ensino Secundário e a aplicação de uma majoração de 10% para situações devidamente comprovadas de:
- Agregados familiares monoparentais;
- Agregados familiares sinalizados num contexto de violência doméstica;
- Agregados familiares em que existam elementos portadores de doenças oncológicas;
- Agregados familiares em que existam elementos portadores de doenças crónicas incapacitantes;
- Agregados familiares, em que existam elementos cegos ou amblíopes.
A 9 de outubro de 2023 foi publicada uma alteração ao Regulamento que prevê uma maior abrangência de produtos na rubrica Livros e/ou Material Escolar, assim como para as despesas com a Saúde e Alimentação.
O pedido é formalizado presencialmente na Loja do Munícipe junto à Câmara Municipal do Funchal.
Caso necessite de esclarecimento adicional ou tenha dificuldade no seu preenchimento e/ou obtenção dos documentos, poderá contactar-nos através do número 291 211 000, com encaminhamento de chamadas, em todos os dias úteis entre as 9h e as 16h ou por e-mail: das@funchal.pt.
Regulamento
Alterações ao Regulamento de 3 de agosto de 2022
Folheto
