Aprovada a eliminação da derrama municipal e viabilização da frente mar funchal
O objectivo da eliminação da derrama municipal, como explicou o presidente da Câmara Municipal do Funchal, salientando que esta era uma promessa para este mandato autárquico, é «dar a possibilidade de os empresários poderem fazer o reinvestimento na sua área produtiva e contribuir desta forma para fazer crescer o apoio ao comércio e criação de postos de trabalho».
A Câmara Municipal do Funchal levou igualmente hoje à reunião de vereação outras medidas fiscais, incluídas no pacote fiscal municipal para 2022.
Foi aprovada por unanimidade a fixação da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a vigorar no próximo ano, nos 0,30%.
A outra medida fiscal aprovada por unanimidade refere-se ao IMI Familiar de Prédios de Sujeitos Passivos com Dependentes a Cargo. Para os agregados familiares com um dependente, a redução será de 20 euros. Para os agregados com dois dependentes, a redução será de 40 euros. Já para os agregados com três ou mais dependentes, a redução proposta é de 70 euros.
Aprovada também por unanimidade foi a fixação em 0,25 taxa de municipal de direitos de passagem, cobrada sobretudo às empresas de comunicação que utilizam as infraestruturas da CMF. Foi igualmente aprovada a devolução do IRS a todos os funchalenses, na taxa de 2,5%, tendo, nesta medida, a coligação “Confiança” optado pela abstenção.
Quanto à Frente MarFunchal, outro ponto em análise na reunião desta quinta-feira, Pedro Calado destacou que há uma grande divergência entre o PSD/CDS e a coligação ‘Confiança’. O PSD/CDS defendem a viabilização da empresa e a manutenção dos postos de trabalho. Os vereadores da oposição votaram contra a transferência de 954 mil euros para fazer face aos prejuízos de 2020.
A coligação “Confiança” acha que a CMF devia dissolver e liquidar a empresa. Pedro Calado, contudo, assume cumprir a promessa que havia anunciado durante a campanha para as eleições autárquicas: «viabilizar e manter os postos de trabalho».
