Aprovados planos de pagamento para regularizar dividas de rendas no Mercado por incumprimento das promessas não cumpridas pela Coligação ‘Confiança’
Helena leal assumiu hoje oficialmente funções de vereadora na CMF
A Câmara Municipal do Funchal aprovou, hoje, na reunião semanal, 4 planos de pagamento em prestações de dívidas dos comerciantes do Mercado dos Lavradores. A divida superior a um milhão de euros já se encontra muito abaixo deste valor. Anunciou o presidente da autarquia no final da reunião.
São acordos que visam regularizar dividas em atraso, que “ são da responsabilidade do anterior executivo da Coligação ‘Confiança’ que não isentou o pagamento de rendas, durante o período da pandemia”, lamentou Pedro Calado.
O presidente da CMF recorda que ao contrário do que fez o Governo Regional que isentou o pagamento de rendas e taxas em várias áreas, a vereação anterior decidiu atribuir moratórias. Isto fez com que a divida fosse suspensa para ser cobrada meses depois, esclarece o Presidente da CMF. “Nós temos 90 espaços concessionados no Mercado, e 20 comerciantes pediram planos de pagamento para amortização das dividas”, salientou.
Pedro Calado sublinha que desde que o atual executivo tomou posse “ encontramos comerciantes aflitos e preocupados” porque não conseguiam pagar as rendas e nós procurámos “regularizar os processos ilegais”, estabelecendo uma forma de pagamento menos penalizadora para os comerciantes do Mercado que não conseguem pagar as rendas dentro do prazo. “Temos vindo a estabelecer planos de pagamentos em 24 prestações para dívidas até 10 mil euros, e acima deste valor em 48 prestações”, defendeu.
Na reunião, desta quinta-feira, foi aprovado o pedido de suspensão de mandato por 60 dias da vereadora Margarida Pocinho, entretanto substituída por Helena Leal que a partir de hoje assumiu o cargo, desempenhando funções nas áreas sociais.
