Fase 1: Delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU)

Com a publicação na 2.ª série do Diário da República, n.º 251, de 30.12.2014 da delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico do Funchal, entrou em vigor o “CIDADE COM VIDA”, que cria uma Área de Reabilitação Urbana (ARU), que visa reabilitar o “Centro Histórico do Funchal” (núcleos históricos de Santa Maria Maior, Sé, São Pedro e Santa Luzia), onde se verifica, já há vários anos, uma continuada insuficiência, degradação e obsolescência de alguns edifícios, em visível mau estado, nomeadamente no que se refere às suas condições de uso, solidez, segurança, estética e salubridade.

Com esta iniciativa proactiva, que envolve incentivos fiscais e apoios, a autarquia pretende, de modo geral, estimular e promover a reabilitação dos edifícios da área de intervenção (com 1,13 km2), mediante um alargado conjunto de incentivos e apoios, fazendo, assim, com que a regeneração urbana seja uma realidade e contribuindo para aumentar a oferta habitacional na “Baixa”, alavancando também a economia, tanto ao nível da construção como na revitalização do comércio.

Os eixos estratégicos de intervenção, que serão desenvolvidos no âmbito da estratégia de reabilitação urbana visam reinventar o Centro Histórico do Funchal, reverter a degradação do Centro Histórico do Funchal, promovendo a regeneração e reabilitação do património construído, integração e articulação na cidade e na envolvente, promoção da revitalização económica e social, revitalização económica e social na área de intervenção, promoção da eficiência energética e sustentabilidade ambiental, afirmação do Funchal como destino turístico internacional através do reforço dos espaços dedicados ao turismo, cultura e lazer, para que o visitante “sinta, experimente e viva a cidade” – CIDADE COM VIDA.

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