Áreas de Intervenção | Ambiente
Pacto de Autarcas
O Município do Funchal é um dos signatários do Pacto de Autarcas, que é o maior movimento mundial de cidades para a ação climática e energia local. A tradução deste compromisso político em medidas práticas e projetos vinculou os municípios aderentes a elaborar o seu Plano para a Energia Sustentável (PAES).
O Pacto de Autarcas é uma iniciativa da Comissão Europeia promovida pela Agência Europeia para a Competitividade e Inovação, que estabelece o compromisso das cidades signatárias a reduzirem em, pelo menos, 20% as emissões de gases com efeito de estufa nos seus territórios até 2020, tal como é referido no Pacote de Medidas da União Europeia sobre o Clima e as Energias Renováveis.
O Novo Pacto de Autarcas foi lançado em outubro de 2015 e integra também a vertente do Clima. Os novos signatários, deste novo Pacto, comprometem-se a reduzir as emissões de CO2 em pelo menos 40% até 2030, e a adotar uma abordagem integrada para lidar com a mitigação e adaptação às alterações climáticas. Na base da elaboração do PAES e do PAESC estão contemplados um Inventário de Referência das Emissões, para monitorizar as ações de mitigação, e uma Avaliação dos Riscos e da Vulnerabilidades às Alterações Climáticas.
Plano para a Energia Sustentável – PAES
O Plano de Ação para a Energia Sustentável, PAES-Funchal, elenca uma série de medidas quer a nível de infraestruturas como a nível de práticas. Neste âmbito foram efetuados 4 relatórios de monitorização entre 2010 e 2020 para aferir os resultados e o estado das metas propostas. Após o quarto relatório, destacamos que o Município do Funchal atingiu uma redução de emissões de CO2 em 27,3%.
Plano de Ação para a Energia Sustentável e Clima – PAESC
A Comissão Europeia reconheceu que a sustentabilidade e a transição para uma economia mais segura, neutra em carbono e resiliente ao clima, são fatores de competitividade de longo prazo para a economia europeia. As metas e objetivos traçados, bem como as consequências atualmente conhecidas da emissão de gases de efeito estufa (GEE), determinam a mudança em criar medidas de mitigação que conduzam à sua redução e adaptação aos efeitos das alterações climáticas.
O presente documento constitui o Plano de Ação para a Energia Sustentável e Clima do Funchal 2030-2050 (PAESC Funchal 2030-2050), que materializa a estratégia adotada para atingir os objetivos e metas a que o município se propôs. Este instrumento teve em consideração a estrutura definida no Regulamento (UE) 2018/1999 e está organizado em linhas de atuação e ações que concorrem para as cinco dimensões da União da Energia: Segurança Energética, Mercado Interno da Energia (para a qual, no caso dos municípios, contribui a Transição Justa), Eficiência Energética, Descarbonização e Investigação, Inovação e Competitividade.
Em suma, o PAESC constitui o plano de ação para as políticas ambientais do nosso Funchal, constituindo-se simultaneamente como um instrumento de monitorização do desempenho ambiental da Cidade. Temos assim mais um instrumento para mitigar os efeitos das alterações climáticas e incrementar a resiliência da nossa população, território e atividades que neles se desenvolvem.
