Fase 1
Delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU)
A delimitação da ARU da Ribeira de João Gomes, tem origem nas propostas de áreas de reabilitação urbana previstas no Programa de Execução do actual PDM.
A ARU da Ribeira de João Gomes, com uma área de 23,9 Ha, tem como objetivo principal a intervenção integrada sobre o tecido urbano existente, em que o património edificado é mantido e valorizado através de obras de reabilitação / beneficiação dos edifícios.
Fase 2
Operação de Reabilitação Urbana (ORU) - Discussão Pública
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Período de discussão pública para o Projeto de Reabilitação Urbana, em anexo, pelo período de 20 dias úteis, contados a partir do 5º dia após a publicação no Diário da República do correspondente aviso, ao abrigo do disposto nos nºs. 1 e 2 do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que aprovou a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, conjugado com o n.º 4 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana.
Arquivo
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291 211 000
(todos os dias, das 08h às 22h)
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