| PLANO | DATA |
| Plano de Urbanização do Palheiro | 10-07-2012 |
| Plano de Urbanização da Ribeira de S. João (PURSJ) | 26-01-2010 |
| Plano de Urbanização do Amparo | 25-09-2008 |
| Plano de Urbanização do Infante | 09-04-2008 |
| Plano de Urbanização da Levada do Cavalo | 22-05-2006 |
Plano de Urbanização do Palheiro
O Plano de Urbanização do Palheiro (PUP) encontra-se em vigor com a sua publicação no JORAM, I Série, nº 92 de 10 de Julho de 2012. Pelo art.º 68º do Decreto Legislativo Regional n.º 43 / M / 2008 de 23 de Dezembro de 2008, que estabelece o Sistema Regional de Gestão Territorial (SRGT), junto se disponibiliza o conteúdo documental do plano em epígrafe, nomeadamente: o Regulamento, a Planta de Zonamento, a Planta de Condicionantes e as Plantas de Execução.”
| DESIGNAÇÃO | ÁREAS | |
| M2 | HECTARE | |
| Plano de Urbanização do Palheiro | 1.872.000,00 | 187,2 |
Plano de Urbanização da Ribeira de S. João (PURSJ)
O Plano de Urbanização da Ribeira de São João (PURSJ) encontra-se em vigor com a sua publicação no JORAM, I Série, nº 5 de 26 de Janeiro de 2010
Pelo art.º 68º do Decreto Legislativo Regional n.º 43 / M / 2008 de 23 de Dezembro de 2008, que estabelece o Sistema Regional de Gestão Territorial (SRGT), junto se disponibiliza o conteúdo documental do plano em epígrafe, nomeadamente: o Regulamento, a Planta de Zonamento, a Planta de Condicionantes e as Plantas de Execução.”
| DESIGNAÇÃO | ÁREAS | |
| M2 | HECTARE | |
| Plano de Urbanização da Rib. São João (PURSJ) | 433.000,00 | 43 |
Plano de Urbanização do Amparo
O Plano de Urbanização do Amparo, encontra-se em vigor com a sua publicação na II Série Diário da Republica nº 186 de 25 de Setembro de 2008, e JORAM II Série, nº 183 de 25 de Setembro de 2008.
Segundo o Artº 89º, Conteúdo Documental, do Decreto lei 316/2008, de 17 de Setembro, que estabelece o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), bem como o Artº 3º do Regulamento do “Plano de Urbanização do Amparo”, disponibilizam-se aqui os elementos Constituintes do Plano, publicados no DR e JORAM, sendo que a consulta dos restantes elementos Complementares do mesmo, ou qualquer outro esclarecimento adicional, poderá ser efectuado no Departamento de Planeamento Estratégico.
| DESIGNAÇÃO | ÁREAS | |
| M2 | HECTARE | |
| Plano de Urbanização do Amparo | 2.150.000,00 | 215 |
Todas as peças desenhadas e escritas 1
Todas as peças desenhadas e escritas 2
| UNIDADE DE EXECUÇÃO | FASE | ELEMENTOS |
| UNIDADE DE EXECUÇÃO 06-A |
DELIMITAÇÃO FINAL APROVADA
A Câmara Municipal do Funchal deliberou, em reunião pública de 31 de outubro de 2024, aprovar o Relatório de Análise e Ponderação da Discussão Pública da proposta de delimitação da Unidade de Execução 06-A (UE06-A) do Plano de Urbanização do Amparo (PUA), cuja fase de discussão pública decorreu entre o dia 27 de agosto e o dia 23 de setembro de 2024, em conformidade com o disposto no n.º 4 do artigo 122.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho, e aprovar a delimitação final da UE06-A do PUA, devidamente detalhada no Programa Urbanístico Base e respetivas peças desenhadas. Mais se faz saber que, no período de discussão pública da Proposta de Delimitação da Unidade de Execução 06-A do Plano de Urbanização do Amparo, foram rececionadas 2 (duas) participações. A Delimitação Final da Unidade de Execução 06-A do Plano de Urbanização do Amparo e respetiva documentação poderá ser consultada no sítio eletrónico do Município do Funchal (https://www.funchal.pt/) ou nas instalações do Departamento de Planeamento e Ordenamento, sito na Avenida Calouste Gulbenkian nº 10, 1º andar, 9000-041 Funchal, mediante marcação prévia na Loja do Munícipe, no Departamento de Planeamento e Ordenamento, todos os dias úteis, entre 9h00 e as 17h00, ou através de contato telefónico 291211000 das 8h30 às 22 horas, todos os dias da semana. |
Aviso n.º 476-2024
Relatório de Análise e ponderação Pública da UE06-A do PUA Programa Urbanístico Base – UE06-A do PUA DESENHO 01 – Planta de Cadastro DESENHO 02 – Planta de Programa Urbanístico Base DESENHO 03 – Extrato da Planta de Zonamento 1.1 do PUA DESENHO 04 – Extrato da Planta de Execução 1.2 do PUA DESENHO 05 – Extrato da Planta de Condicionantes 1.3 do PUA DESENHO 06 – Extrato da Planta de Hierarquia Viária 1.6 do PUA DESENHO 07 – Extrato da Planta de Estrutura Ecológica 1.7 do PUA DESENHO 09 – Planta de Cedências Mínimas DESENHO 10 – Planta de Faseamento da Operação Urbanística |
| UNIDADE DE EXECUÇÃO 07 |
DELIMITAÇÃO APROVADA – Em execução A Câmara Municipal do Funchal deliberou, em reunião pública de 8 de outubro de 2020, aprovar por unanimidade a Proposta de delimitação final da Unidade de Execução da 07 (UE07) do Plano de Urbanização do Amparo (PUA), conforme previsto n.º 2 do artigo 51.º do regulamento do PUA e em conformidade com o disposto no artigo 122.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho, e aprovar a proposta de Programa Urbanístico Base para a UE07 e respetivas peças desenhadas. |
Informação DOT-DPU-024-2020 e Proposta de Deliberação aprovada |
DESIGNAÇÃO
Plano de Urbanização do Infante
O Plano de Urbanização do Infante, encontra-se em vigor com a sua publicação na II Série Diário da Republica nº70 de 9 de Abril de 2008 e JORAM, II série, nº 69 de 9 de Abril 2008, em suplemento.
| DESIGNAÇÃO | ÁREAS | |
| M2 | HECTARE | |
| Plano de Urbanização do Infante | 280.000,00 | 28 |
Plano de Urbanização da Levada do Cavalo
Plano de Urbanização da Levada do Cavalo, que se encontra em vigor com a sua publicação na II série do Diário da República nº 98 de 22 de Maio de 2006 e no Suplemento da I série do JORAM nº 57 de 22 de Maio de 2006.
| DESIGNAÇÃO | ÁREAS | |
| M2 | HECTARE | |
| Plano de Urbanização da Levada do Cavalo | 130.000,00 | 13 |
Contact Center CMF
291 211 000
(todos os dias, das 08h às 22h)
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