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| DESIGNAÇÃO | FASE | ANEXOS | ||
| PPRU do Carmo | Abertura do Procedimento para Elaboração do Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Carmo (PPRUC)
Período de Participação Preventiva |
Aviso n.º 156/2024 – JORAM | Área de intervenção | |
| PPRU do Ornelas | Abertura do Procedimento para Elaboração do Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Ornelas (PPRUO)
Período de Participação Preventiva |
Aviso n.º 157/2024 – JORAM | Área de intervenção | |
| PPRU da Encarnação | Abertura do Procedimento para Elaboração do Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana da Encarnação (PPRUE)
Período de Participação Preventiva |
Aviso n.º 158/2024 – JORAM | Área de intervenção | |
Abertura do Procedimento para elaboração do Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana da Encarnação (PPRUE)”
Início do Procedimento de Elaboração e abertura do Período de Participação Preventiva do Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana da Encarnação (PPRUE)
de 17 de abril a 16 de maio de 2024
Torna-se público, em cumprimento do disposto no artigo 161.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho, na sua atual redação, que a Câmara Municipal do Funchal deliberou, em reunião pública de 27 de março de 2024, dar início ao procedimento de elaboração do Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana da Encarnação (PPRUE), nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 61.º e no n.º 2 do artigo 62.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho, cujos termos de referência e metodologia foram aprovados na mesma reunião.
Conforme Aviso n.º 158/2024, publicado no dia 10 de abril de 2024, no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, II série, n.º 65, o PPRUE encontra-se em período de participação preventiva e decorrerá pelo período de 20 (vinte) dias úteis, com início a 17 de abril e termo a 16 de maio de 2024.
Durante o período de participação preventiva, os cidadãos interessados poderão formular observações ou sugestões, apresentarem ou obterem informações ou esclarecimentos, sobre quaisquer questões que entendam dever ser consideradas no âmbito da elaboração do PPRUE, por escrito, mediante o preenchimento de uma ficha de participação disponível neste site institucional, remetida à Presidente da Câmara Municipal do Funchal por email (dpe.participacao@funchal.pt) ou em suporte de papel, por carta (para a morada: Praça do Município, 9004-512 Funchal), ou entregue na Loja do Munícipe da Câmara Municipal do Funchal ou no Departamento de Planeamento e Ordenamento.
Quaisquer esclarecimentos que se mostrem necessários poderão ser obtidos nas instalações do Departamento de Planeamento e Ordenamento, sito na Avenida Calouste Gulbenkian nº 10, 1º andar, 9000-041 Funchal, mediante marcação prévia na Loja do Munícipe, no Departamento de Planeamento e Ordenamento, todos os dias úteis, entre 9h00 e as 17h00, ou através de contato telefónico 291211000 das 8h30 às 22 horas, todos os dias da semana.
Toda a documentação correspondente à deliberação do procedimento de elaboração do PPRUE, encontra-se disponível para consulta abaixo:
Abertura do Procedimento para elaboração do Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Ornelas (PPRUO)
Início do Procedimento de Elaboração e abertura do Período de Participação Preventiva do Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Ornelas (PPRUO)
de 17 de abril a 16 de maio de 2024
Torna-se público, em cumprimento do disposto no artigo 161.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho, na sua atual redação, que a Câmara Municipal do Funchal deliberou, em reunião pública de 27 de março de 2024, dar início ao procedimento de elaboração do Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Ornelas (PPRUO), nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 61.º e no n.º 2 do artigo 62.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho, cujos termos de referência e metodologia foram aprovados na mesma reunião.
Conforme Aviso n.º 157/2024, publicado no dia 10 de abril de 2024, no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, II série, n.º 65, o PPRUO encontra-se em período de participação preventiva e decorrerá pelo período de 20 (vinte) dias úteis, com início a 17 de abril e termo a 16 de maio de 2024.
Durante o período de participação preventiva, os cidadãos interessados poderão formular observações ou sugestões, apresentarem ou obterem informações ou esclarecimentos, sobre quaisquer questões que entendam dever ser consideradas no âmbito da elaboração do PPRUO, por escrito, mediante o preenchimento de uma ficha de participação disponível neste site institucional, remetida à Presidente da Câmara Municipal do Funchal por email (dpe.participacao@funchal.pt) ou em suporte de papel, por carta (para a morada: Praça do Município, 9004-512 Funchal), ou entregue na Loja do Munícipe da Câmara Municipal do Funchal ou no Departamento de Planeamento e Ordenamento.
Quaisquer esclarecimentos que se mostrem necessários poderão ser obtidos nas instalações do Departamento de Planeamento e Ordenamento, sito na Avenida Calouste Gulbenkian nº 10, 1º andar, 9000-041 Funchal, mediante marcação prévia na Loja do Munícipe, no Departamento de Planeamento e Ordenamento, todos os dias úteis, entre 9h00 e as 17h00, ou através de contato telefónico 291211000 das 8h30 às 22 horas, todos os dias da semana.
Toda a documentação correspondente à deliberação do procedimento de elaboração do PPRUO, encontra-se disponível para consulta abaixo:
Abertura do Procedimento para elaboração do Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Carmo (PPRUC)
Início do Procedimento de Elaboração e abertura do Período de Participação Preventiva do Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Carmo (PPRUC)
de 17 de abril a 16 de maio de 2024
Torna-se público, em cumprimento do disposto no artigo 161.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho, na sua atual redação, que a Câmara Municipal do Funchal deliberou, em reunião pública de 27 de março de 2024, dar início ao procedimento de elaboração do Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Carmo (PPRUC), nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 61.º e no n.º 2 do artigo 62.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho, cujos termos de referência e metodologia foram aprovados na mesma reunião.
Conforme Aviso n.º 156/2024, publicado no dia 10 de abril de 2024, no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, II série, n.º 65, o PPRUC encontra-se em período de participação preventiva e decorrerá pelo período de 20 (vinte) dias úteis, com início a 17 de abril e termo a 16 de maio de 2024.
Durante o período de participação preventiva, os cidadãos interessados poderão formular observações ou sugestões, apresentar ou obter informações ou esclarecimentos, sobre quaisquer questões que entendam dever ser consideradas no âmbito da elaboração do PPRUC, por escrito, mediante o preenchimento de uma ficha de participação disponível neste site institucional, remetida à Presidente da Câmara Municipal do Funchal por email (dpe.participacao@funchal.pt) ou em suporte de papel, por carta (para a morada: Praça do Município, 9004-512 Funchal), ou entregue na Loja do Munícipe da Câmara Municipal do Funchal ou no Departamento de Planeamento e Ordenamento.
Quaisquer esclarecimentos que se mostrem necessários poderão ser obtidos nas instalações do Departamento de Planeamento e Ordenamento, sito na Avenida Calouste Gulbenkian nº 10, 1º andar, 9000-041 Funchal, mediante marcação prévia na Loja do Munícipe, no Departamento de Planeamento e Ordenamento, todos os dias úteis, entre 9h00 e as 17h00, ou através de contato telefónico 291211000 das 8h30 às 22 horas, todos os dias da semana.
Toda a documentação correspondente à deliberação do procedimento de elaboração do PPRUC, encontra-se disponível para consulta abaixo:
Contact Center CMF
291 211 000
(todos os dias, das 08h às 22h)
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