1- PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA
Pedido
2- LICENCIAMENTO
Pedido
3- PROJETOS DE ESPECIALIDADES
Apresentação
4- COMUNICAÇÃO PRÉVIA
A Comunicação Prévia deve ser apresentada devidamente instruída,
acompanhada de comprovativo de pagamento das taxas devidas.
5- LEGALIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EXISTENTES
6- DEMOLIÇÃO ESCAVAÇÃO E CONTENÇÃO PERIFÉRICA
7- COMUNICAÇÃO DE INÍCIO DE OBRA
Início da obra | Responsável pela Obra
10- CERTIDÃO DE PROPRIEDADE HORIZONTAL
Pedir Certidão
11- CERTIDÃO DE DESTAQUE
12- BENEFÍCIOS FISCAIS
PEDIDO
- Benefícios fiscais
(Incentivos à Reabilitação Urbana)
13- VISTORIA
Pedido
14- ENTREGA DE ELEMENTOS
15- AVERBAMENTOS
Pedido
16- PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ENTREGA DAS ESPECIALIDADES
Projetos de Especialidades
