Assembleia Municipal aprova alteração ao Subsídio ao Arrendamento cujos valores são reforçados no próximo ano

Nesta sessão foi igualmente aprovada a alteração à orgânica da CMF

A Assembleia Municipal do Funchal, em Reunião Extraordinária de hoje, apreciou e votou, favoravelmente, a Proposta de Deliberação da Alteração da Estrutura Orgânica Nuclear dos Serviços do Município do Funchal, bem como a Proposta de Deliberação da Revisão do Regulamento do Programa de Atribuição do Subsídio Municipal ao Arrendamento – início do procedimento e aprovação do projeto de diploma.

Sobre esta alteração à orgânica, que agora passa a contar com três lugares de directores municipais, o presidente da Câmara Municipal do Funchal salientou que não são lugares de nomeação, mas sim de concurso externo, sendo necessário experiência e currículo adequado às funções.

Pedro Calado lembrou ainda que os objectivos desta alteração orgânica são precisamente melhorar o funcionamento dos serviços municipais e também a qualidade dos serviços que são prestados à população, até porque vão trabalhar directamente com a presidência da CMF, mas também com os veredores, directores de departamento e chefes de divisão, e demais funcionários, sendo um trabalho técnico e especializado.

Refira-se ainda que o cargo de directores municipais existem em muitos municípios do país, como são Lisboa, Porto e Gaia, com 15, 12 e 10, respectivamente, havendo ainda municípios com cinco, como são Cascais, Matosinhos e Braga, e vários com 3, como são o caso de Loures, Braga, Oeiras.

Quanto às alterações do Regulamento do Programa de Atribuição do Subsídio Municipal ao Arrendamento, refira-se, já no próximo ano, a subida do tecto máximo das rendas de 850 euros para 900, assim como os valores a atribuir mensalmente (que vão dos 100 aos 230 euros), prevendo-se um investimento superior a mais de dois milhões de euros, como relembrou a vereadora Helena Leal, que salientou ainda que os regulamentos municipais devem acompanhar as reais necessidades dos munícipes.