Assembleia Municipal aprova contas de 2021 – São Martinho recebeu a primeira sessão descentralizada da Assembleia Municipal

Foi, ontem, aprovada, por maioria, na Assembleia Municipal da Câmara Municipal do Funchal, a prestação de contas referentes a 2021.

Esta sessão decorreu, nas instalações da Junta de Freguesia de São Martinho, no que foi a primeira vez em que a Assembleia Municipal se reuniu fora dos Paços do Concelho, situação que levou o presidente deste órgão, José Luís Nunes, a afirmar que se estava a fazer «história», não só pelo cumprimento do que foi mais uma promessa cumprida no âmbito de uma política de «proximidade com todos os munícipes», sendo certo que desta descentralização irá decorrer mais vezes. Ou seja: a Assembleia Municipal da Câmara Municipal do Funchal vai chegar a outras freguesias.

Quanto à prestação de contas referentes a 2021, o presidente da Câmara Municipal do Funchal, em declarações à comunicação social presente, reafirmou o seu espanto pelo facto de o Grupo Municipal da coligação Confiança não ter aprovado as contas, visto que estas incidem sobretudo sobre a actuação do anterior executivo.

Nesse sentido e durante o debate em Assembleia Municipal, Pedro Calado garantiu, novamente, que «a culpa não morrer solteira» no que se refere às responsabilidades pela ocultação de cerca de 33 milhões de euros de dívidas, na sua maioria à ARM (Águas e Resíduos da Madeira) deixando também outra garantia, a de que o seu executivo irá «encontrar soluções» para os problemas e «defender os funchalenses».

A prestação de contas referente a 2021 foi apresentada pela vice-presidente Cristina Pedra que relembrou que as contas passadas pelo anterior executivo demonstravam apenas um prejuízo de 8 milhões de euros quando a realidade, agora tornada pública, após o levantamento efectuado por uma entidade externa à CMF, mostra um prejuízo real de 41 milhões de euros, que inclui desde quase 27 milhões de euros à ARM, 1,5 milhões de euros em taxas de recursos hídricos, 480 mil euros em custos judiciais, 737 mil euros de prejuízos na Frente MarFunchal, 1,9 milhões de euros de imparidade de clientes, 1,2 milhões de obras e serviços da anterior vereação e ainda 200 mil euros em juros de empréstimo, mais 600 mil euros em apoios sociais que estavam por pagar.

Sobre a situação da dívida oculta e que falta pagar à ARM, o presidente da CMF afirmou ainda que a autarquia não desistiu de qualquer acção, presentemente a decorrer em Tribunal, bem como não alterou o Revisor Oficial de Contas nem tão pouco os mandatários judiciais, deixando a certeza de que, apesar deste litígio a decorrer, «não deixará de haver abastecimento de água» no Funchal.

Refira-se ainda que esta Assembleia Municipal aprovou ainda o PAESC – Funchal Plano de Ação para a Energia Sustentável e Clima, que se estrutura em cinco eixos e terá monitorização periódica, bem como terá a elaboração de relatórios.

Outra aprovação foi a alteração do mapa de pessoal para 2022, com a autarquia a ir contratar mãos 75 funcionários, para responder às necessidades reportadas pelas divisões e departamentos da CMF, consoante explicou Pedro Calado.

Por último, refira-se a aprovação uma proposta de deliberação do Grupo Municipal do Funchal Sempre à Frente para o lançamento de um concurso para a criação da nova imagem da Assembleia Municipal do Funchal.