Assembleia Municipal do Funchal: Cristina Pedra reitera aposta do Município na implementação de politicas em beneficio das famílias e das empresas
Assembleia Municipal do Funchal: Cristina Pedra reitera aposta do Município na implementação de politicas em beneficio das famílias e das empresas
A presidente da Câmara Municipal do Funchal, Cristina Pedra, reiterou aposta do atual executivo na implementação de politicas em beneficio das famílias e das empresas, reafirmando, por exemplo, a baixa politica fiscal que tem sido mantida desde o início do mandato, nomeadamente a eliminação da DERRAMA e a devolução do IRS arrecado pela autarquia.
Para 2024, relembrou, a devolução atingirá o máximo de 5%, representando 7,7 milhões de euros que vão ser devolvidos às famílias.
Já no que se refere aos apoios sociais, lembrou o reforço significativo em todas as áreas e que está contemplado no orçamento para este ano.
Cristina Pedra prestou contas da atividade do Município do Funchal durante a Assembleia Municipal, que decorreu hoje no Centro Cultural e de Investigação do Funchal, freguesia de Santa Luzia.
Nesta sessão, foi aprovado, por unanimidade, o Plano de Acão do Instrumento Territorial Integrado Área Urbana Funcional do Funchal.
A operacionalização deste plano, que congrega os municípios adjacentes Santa Cruz e Câmara de Lobos, é feita em parceria com a Autoridade de Gestão do Programa Regional Madeira 2030. Estão consagrados 27 milhões de euros para investimentos.
Aprovado por maioria, com os votos dos eleitos da coligação ‘Funchal Sempre à Frente’ (PSD/CDS); PAN; PDR e MPT e com a abstenção do PS; BE e CDU, foi o contrato-programa com a SociohabitaFunchal, no valor de 1 milhão de euros, visando a manutenção das rendas sociais em função do rendimento dos agregados.
Também por maioria, foi ainda aprovado o Relatório do Estado do Ordenamento do Território. Um importante instrumento e necessário para a revisão do Plano Diretor Municipal do Funchal, conforme declarou o vereador com o pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território, João Rodrigues.
A proposta de orçamento suplementar no montante de 20, 9 milhões de euros, resultante de receitas fiscais e do financiamento de grandes investimentos, um dos quais a ETAR, foi aprovado com os votos da maioria.
