Aumento do número de departamentos da CMF não implica cargos de nomeação

Foi aprovada na Assembleia Municipal do Funchal a nova orgânica e o reforço de 12,7 milhões do Orçamento Suplementar

Em sessão extraordinária, ontem realizada, a Assembleia Municipal do Funchal (AMF) aprovou por maioria, com os votos dos eleitos da coligação ‘Funchal Sempre à Frente’ (PSD/CDS), a proposta de Orçamento Suplementar no valor de cerca de 13 milhões de euros.

Pedro Calado explica que este reforço de receitas vai permitir realizar mais investimentos na cidade. Destacou o reforço de meios nas áreas do ambiente e área social, de modo a resolver a problemática dos sem-abrigo, bem como o apoio às empresas para agirem na criação de mais postos de trabalho, entre outras.

Aprovada foi também a contratação do empréstimo de médio/longo prazo, no montante de 3 milhões de euros, destinado à comparticipação do Município na obra de “Recuperação e Ampliação da ETAR do Funchal”, projeto esse cofinanciado pela União Europeia e pelo Governo Regional.

Aprovada por maioria do grupo municipal do PSD/CDS foi a nova orgânica da CMF. São criados 18 departamentos que visam descentralizar, desburocratizar e simplificar serviços da autarquia, beneficiando os munícipes «de forma muito mais rápida e muito mais eficaz, adequando os departamentos aos pelouros e competências dos vereadores», revelou Pedro Calado, garantindo que esta descentralização não implica um aumento de custos financeiros, uma vez que os cargos serão ocupados por pessoas que já estão na autarquia.

Com os votos favoráveis da maioria ‘Funchal Sempre à Frente’ foi viabilizado o Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros ao Associativismo estabelecendo novos critérios. Para além do apoio financeiro, o novo regulamento contempla o apoio logístico.

Os deputados municipais da coligação PSD-CDS aprovaram também o mapa de desempenho orçamental do município do Funchal em relação a 2021. Este mapa apresenta uma execução financeira do que estava orçamentado, na ordem dos 50%.

Foi ainda aprovado por unanimidade a celebração de um contrato-programa com a SociohabitaFunchal para equilibrar financeiramente as necessidades da empresa. A autarquia vai fazer uma transferência mensal de 67 mil euros, repartidos por 10 meses até final do ano, com inicio a partir de Março.