Aumentos chegam a todos os funcionários da Câmara Municipal do Funchal

Impacto das medidas representam quase dois milhões e meio de euros/ano

A Câmara Municipal do Funchal procedeu, no passado mês de fevereiro, à atualização de vencimentos dos seus funcionários. O impacto destas medidas de valorização remuneratórias, que decorrem do Orçamento de Estado, são de 173 mil euros mensais, com um impacto de 2.4 milhões de euros no orçamento do município.

O grosso desse impacto na valorização salarial (1.6 milhões de euros/ano), refere-se à atualização da remuneração base dos 1.663 trabalhadores da Câmara Municipal do Funchal, incluindo subsídio de férias e de Natal.
Entre a atualização dos vencimentos, destaca-se o aumento, para os 785€, da Retribuição Mínima Mensal Garantida para a Madeira, isto relativamente ao valor previsto para a base remuneratória da administração pública nacional (761,58€), com efeitos retroativos a 1 de janeiro deste ano. Uma atualização, que abrange 508 trabalhadores municipais.

Como recentemente foi tornado público, a Câmara do Funchal está a proceder ao pagamento do Suplemento de Penosidade e Insalubridade dos Assistentes Operacionais e Encarregados da Divisão de Cemitérios, em todos os dias que prestam serviço efetivo, neste caso, com efeitos retroativos de janeiro de 2022, medida que alcança 40 trabalhadores e representa um “esforço” de 38.900€/ano.

Além destas atualizações, há ainda a alteração do posicionamento remuneratório na categoria de assistente operacional por antiguidade, concretizando a subida de uma posição remuneratória para os trabalhadores que detenham 30 ou mais anos de serviço na categoria, a 31 de dezembro de 2022, com efeitos retroativos ao início deste ano.

Esta alteração abrange 255 trabalhadores, que terão um aumento da remuneração base mensal entre 38,54€ e 55,60€.

Por fim, registe-se a atualização das prestações sociais, ao abrigo da Portaria nº 34/2023, de 25 de janeiro, que atualiza os montantes do abono de família, para crianças e jovens, com efeitos retroativos a janeiro deste ano. Medida que chega a 120 trabalhadores e representa um impacto anual de 11.304€, bem como a aplicação das tabelas de IRS para vigorarem durante o primeiro semestre de 2023, aumentando o rendimento disponível nos vencimentos até 964€ mensais.