Autarcas sensibilizados para a protecção de dados
Juntas de Freguesias têm de nomear responsável pela protecção de dados
A Vereadora Helena Leal, que detém o pelouro da proteção de dados, presidiu hoje à sessão de abertura da formação dirigida à Equipa de Privacidade do Município.
Esta formação surge no âmbito do Regulamento Geral de Proteção de Dados, bem como no cumprimento do Plano Anual de Atividades previstas para 2023, da Equipa da Unidade de Auditoria Interna da Câmara Municipal do Funchal.
Os trabalhos, tiveram início às 09:30 e decorreram na Sala da Assembleia Municipal.
O acesso aos documentos administrativos, a gestão de incidentes e a avaliação de impacto, são os temas que foram abordados. A formação esteve a cargo do Encarregado de Proteção de Dados do Município do Funchal, Daniel Martins.
Da parte da tarde, a formação destinou-se aos executivos das Juntas de Freguesia do Funchal, já que estas entidades, tendo mais de 750 habitantes, são obrigadas a nomear um responsável pela protecção de dados dos cidadãos.
Refira-se que, na parte da tarde, a formação contou com a presença do vereador Bruno Pereira, que tem, nos pelouros, a coordenação política, que sensibilizou os autarcas presentes para a importância da protecção de dados dos cidadãos.
