Burocracia do Estado está a atrasar a construção de habitação social
Habitação é uma prioridade para a CMF
Foi hoje inaugurada, no Átrio da Câmara Municipal do Funchal, a exposição “Funchal Cidade Social Os Desafios da Habitação – 1994|2023”, que está patente ao público até 14 de Julho e que, na abertura, contou com a presença do presidente da autarquia e ainda do presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.
Esta exposição efectua uma retrospectiva do trabalho efectuado, no Funchal, nomeadamente pela autarquia, em termos de construção de habitação social, erradicando os grandes grupos de barracas e de furnas existentes onde residiam muitas famílias, mostrando ainda todo o trabalho que têm sido feito, nesta área, desde 1994, bem como quais são os próximos projectos – cerca de 202 fogos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.
Pedro Calado, na sua intervenção, além de afirmar que «a habitação» é um assunto prioritário para o seu executivo, enalteceu e agradeceu o «trabalho» que foi feito pela vereação liderada por Miguel Albuquerque, então presidente da autarquia, salientando ainda que está a ser preparado «o futuro», isto apesar do pouco trabalho feito em oito anos pelo executivo anterior.
«Quando aqui chegámos, em 2021, infelizmente muito pouca coisa tinha sido feita, em termos de habitação. Esta é a verdade e tem que ser dita», afirmou, explicando que «o protocolo assinado com o Governo da República», isto «em 2220», não tinha tido andamento.
Este protocolo implica um «compromisso de construir 202 fogos até 2026», realçou. Estes fogos serão construídos na Nazaré, Penha de França/Quinta das Freiras/Bairro da Ponte e também no centro histórico da cidade, um prazo que traz problemas, sobretudo pela pouca agilidade em dar andamentos aos projectos por parte da República, como alertou.
«Temos carências habitacionais, temos forma de resolver essa situação, temos um prazo muito apertado, até 2026 e aquilo que temos, ao mesmo tempo, por parte do Governo da República, é um burocratizar da situação, um “dificultanço” constante em relação aos processos, o que não ajuda, só atrapalha em termos de conclusão destes processos», sintetizou.
Deu o exemplo do processo dos 33 fogos da Nazaré, cuja aprovação por parte do IHRU (Nacional) levou noves meses, após a CMF ter feito tudo o que era necessário.
Uma situação – a demora – que não pode continuar, sob risco de se chegar a 2026 sem nada estar executado, realertou Pedro Calado, «razão pela qual», esclareceu, tem sido pedido, «insistentemente, em Lisboa, celeridade e agilização.
