Câmara do Funchal aprova contrato-programa com apoio de 881 mil euros à SocioHabitaFunchal
Na Reunião de Câmara realizada, hoje, a presidente da Câmara Municipal do Funchal, Cristina Pedra, destacou a aprovação do contrato-programa com apoio de 881 mil euros entre o Município e a empresa municipal SocioHabita, responsável pela gestão de 33 complexos habitacionais da cidade.
“A SocioHabita é uma empresa municipal que gere 33 complexos habitacionais, onde residem cerca de 1.300 inquilinos, representando aproximadamente 5.000 pessoas”, sublinhou Cristina Pedra, evidenciando que esta estrutura “é um apoio fundamental para todos os que necessitam de uma habitação social”.
A autarca referiu ainda que “tendo em conta que o valor mínimo da renda paga pelos inquilinos é de 44 euros e a média ronda os 65 euros, é evidente a necessidade de alavancagem financeira da empresa por parte da autarquia”.
Apesar do aumento dos custos operacionais, marcado pelo aumento da inflação e por um acréscimo de 100 mil euros em encargos com processamento salarial, a presidente salientou uma redução no financiamento à empresa municipal. “Reduzimos o apoio financeiro de 1 milhão de euros, em 2024, para 881 mil euros este ano, temos uma redução de cerca de 15%”, reforçou, garantindo que esta redução foi só possível graças a uma “gestão muito criteriosa.”
Cristina Pedra assegurou que esta redução não compromete a política de habitação social, antes pelo contrário, garantindo que há uma decisão ‘claríssima’ de continuar a apostar na habitação social.
Acrescentou ainda que, além do volume intenso de recuperação no exterior, há agora menores despesas de manutenção, pois as infraestruturas estão mais bem cuidadas, o que reduz a despesa corrente.
Relativamente às críticas da oposição sobre alegados atrasos nos projetos urbanísticos e falta de dinamismo na cidade, Cristina Pedra garantiu que a cidade está a mexer. “Há projetos em construção e resolvemos muitas pendências que se arrastavam dos últimos quatro anos”. Apontou ainda contradições na narrativa da oposição: “Ora queixam-se de haver construção a mais, ora dizem que não há construção. A verdade é que as taxas de loteamento e urbanismo bateram recordes face ao mandato anterior. E só há taxas quando há obras”.
Ainda em respostas às críticas da oposição quando à falta de estacionamentos, a presidente recordou os esforços realizados pelo executivo: “Já criámos 280 lugares de estacionamento, com rastreio rua a rua e obras de adaptação. O nosso compromisso eleitoral está a ser cumprido com expropriações na zona do Curral Velho e outras bolsas de estacionamento”.
Criticou, uma vez mais, a incoerência da oposição: “Diziam que não devíamos construir estacionamento na Praça do Município porque traria mais carros. Agora dizem que faltam estacionamentos. Decidam-se”.
Ainda na reunião, foi dado destaque à Bienal de Design do Funchal com reconhecimento a nível regional e nacional.
Neste âmbito, a Câmara Municipal de Nisa ofereceu peças produzidas por artesãos locais, agora integradas no património municipal do Funchal. “É uma questão de registo, cadastro e atualização do património municipal. Levámos a deliberação para que as peças fiquem devidamente registadas”, explicou a autarca.
