CÂMARA DO FUNCHAL CONSEGUE REFORÇO DE 1,5M€ NO SUBSÍDIO DA NOVA ETAR

A Autoridade de Gestão do PO SEUR (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos) aprovou, no mês passado, o reforço da comparticipação pública do Fundo de Coesão para a recuperação e ampliação da ETAR do Funchal em 1,5 M€, bem como a prorrogação da data da conclusão do investimento para 31 de Dezembro de 2023.

Sobre este reforço financeiro, a vice-presidente da Câmara Municipal do Funchal sublinha que, após a tomada de posse, «uma das prioridades» do executivo liderado por Pedro Calado foi, precisamente, «pegar nas candidaturas submetidas a entidades regionais, que corriam o risco de não poderem ser executadas, no tempo calendarizado e aprovado», situação que implicava que «a CMF visse reprovados os projetos e tivesse de devolver verbas já pagas pelas entidades gestoras».

Nesse sentido, «promoveram-se reuniões com o IDR Assim, juntamente com a nova presidente do Instituto de Desenvolvimento Regional, Maria João Monte, «diligenciaram-se esforços conjuntos, necessários e bem-sucedidos, para a Câmara Municipal do Funchal term diferimento no que toca à reprogramação do prazo e do financiamento a fundo perdido».

Este investimento na ETAR é «estruturante para o Município do Funchal», já que «visa garantir um nível de tratamento primário das águas afluentes, em consonância com a disposição da Diretiva do Conselho nº 91/271/CEE de 21/05/1991, Diretiva das Águas Residuais Urbanas (DRAU) e com a legislação em vigor».

Note-se que a recuperação e ampliação da ETAR do Funchal revela-se essencial para a redução da poluição urbana, nas massas de água, assegurando uma maior proteção do ambiente, em geral, e das águas costeiras, daí a «extrema importância dada empenho na realização deste projeto» pelo atual executivo municipal, sublinha a vice-presidente, que faz ainda questão de salientar «a dedicação do novo conselho diretivo do IRS», pois revelou-se «fundamental para a aprovação, a nível nacional, do reforço financeiro».

Recorde-se que a 30 de Dezembro do ano passado, foi deliberado, em Reunião de Câmara, a abertura do Concurso Público Internacional para a segunda fase da obra da ETAR – Estação de Tratamento de Águas e Resíduos do Funchal, o que demonstra que o executivo municipal avançou de imediato com este complexo dossiê, há muito tempo parado.