Câmara do Funchal esclarece procedimentos concursais e reforça investimento em habitação

O vice-presidente da Câmara do Funchal, Bruno Pereira, declarou que a proposta da Coligação Confiança, sobre os procedimentos concursais nas redes de águas, não foi aprovada na reunião de hoje.

Segundo o mesmo, a presidente da câmara retirou os pontos da agenda para que os serviços municipais os reavaliem “de forma transparente e clara”.

O autarca garantiu que os pareceres técnicos serão apresentados na próxima semana.

Bruno Pereira assegurou que se reuniu com os serviços e que “não há qualquer dúvida sobre a legalidade do procedimento em questão e, por isso, os serviços municipais irão apresentar, na próxima semana, todos os pareceres que sustentam esta mesma situação”.

Perante as dúvidas levantadas pela Coligação Confiança sobre a legalidade do processo, Bruno Pereira asseverou ainda que tal atitude revela “ser um ato de má-fé que coloca uma desconfiança sobre as pessoas envolvidas”.

O autarca enfatizou que essas pessoas não se limitam ao executivo, mas incluem também “técnicos superiores da Câmara e dirigentes que assinam grande parte destes procedimentos”.

“A CMF nunca permitirá que qualquer entidade ponha em causa o bom nome e a honra de todos os funcionários”, reafirmando que o executivo “trabalhará sempre de acordo com a lei” e não compactuará com “desconfianças infundadas”.

A aprovação de um conjunto de apoios sociais no valor de 1,6 milhões de euros, destinados a 2.540 famílias do concelho do Funchal, foi realizada também na reunião de câmara de hoje.

Os apoios estão distribuídos por três áreas principais: Subsídio Municipal ao Arrendamento, Apoio à Natalidade e à Família e Comparticipação Municipal em Medicamentos.

Ainda em resposta às críticas da oposição, que acusou o atual executivo de fazer “falsas promessas” na criação de mais habitação social, Bruno Pereira esclareceu que “essa afirmação é completamente fora de contexto”.

O vice-presidente comparou os números da atual gestão com os do executivo anterior, lembrando que “nos oito anos de mandato, a Coligação Confiança construiu apenas 66 apartamentos”.

“No nosso mandato, já lançamos 33 fogos habitacionais que estão atualmente em construção e ficarão prontos em maio.

Além disso, já atribuímos 42 fogos a famílias funchalenses e reforçamos o Subsídio Municipal ao Arrendamento, que tem vindo a crescer significativamente”, afirmou.

Segundo o mesmo, ao assumir a gestão da Câmara, o atual executivo encontrou “uma grande ausência de projetos,” como deu de exemplo, para os bairros socias, mas que, apesar das dificuldades, “conseguimos entregar os fogos e manter um subsídio de arrendamento médio de 250 euros, que tem tido grande expressão”.

Sobre o regulamento dos horários da noite do Funchal, Bruno Pereira informou que o documento está praticamente concluído e será submetido à Assembleia Municipal.

O autarca adiantou ainda que o regulamento já passou por um período de discussão pública e foi ajustado com base nas sugestões recebidas, de forma “conciliar os interesses de todas as partes, garantindo tanto o direito ao descanso quanto o direito legítimo das atividades económicas.”