Câmara do Funchal pretende cumprimento eficaz do Regulamento Geral da Proteção de Dados

O Município do Funchal deu a conhecer aos elementos da Equipa de Privacidade orientações práticas para um cumprimento eficaz do Regulamento Geral da Proteção de Dados, através de uma ação de apresentação e formação, que teve lugar na Sala da Assembleia Municipal.

Daniel David Gomes Martins, da Empresa Assertivembrance, Consulting, Lda., Encarregado de Proteção de Dados da Câmara Municipal do Funchal, sensibilizou os colaboradores responsáveis pelo tratamento de dados, das principais recomendações que devem implementar, avaliar e auditar, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento 2016/679, de 27 de abril).

Conteúdos baseados nos princípios fundamentais dos direitos dos titulares dos dados, violação dos mesmos, avaliação de impacto, assim como, a importância do registo de novas atividades por serviços, foram os principais temas debatidos nesta ação de formação, dirigida aos 35 elementos que atualmente fazem parte desta equipa.

“Focados em soluções e nunca em problemas”, o encarregado de Proteção de Dados da Câmara Municipal do Funchal referiu que a questão da proteção de dados, por vezes, não é tão linear, porque é analisada não só “em quadro legal europeu, mas, também, em contexto nacional, de acordo com o setor de atividade em causa”.

Nos próximos meses, a Câmara do Funchal prossegue na sensibilização e formação de acordo com as necessidades de cada departamento, por forma a garantir uma resposta célere, evitando incidentes e riscos elevados que comprometam os direitos e liberdades das pessoas singulares, colaboradores, fornecedores e demais entidades que interagem com o Município do Funchal.