Câmara Municipal do Funchal apresenta Orçamento Suplementar com mais 12 milhões de receitas
A Câmara Municipal do Funchal vai levar ainda este mês a Reunião de Câmara e, seguidamente, à Assembleia Municipal um Orçamento Suplementar para 2022.
A vice-presidente explica esta decisão com «o aumento da receita disponível».
São mais 12 milhões de euros de receitas que vão entrar nos cofres municipais. Este substancial reforço das receitas vai permitir, adianta Cristina Pedra, «concretizar diversos projectos que são prioritários», já que, agora, «a Câmara Municipal do Funchal «tem mais recursos financeiros».
Desde que o executivo liderado por Pedro Calado entrou em funções, na Câmara Municipal do Funchal, houve «uma grande urgência», que envolveu toda a equipa de vereadores e respectivos pelouros e departamentos tutelados em resolver vários dossiês que estavam pendentes ou até parados de modo a conseguir avançar com projectos considerados estruturais e prioritários para a cidade, fazendo «um conjunto de diligências para usar, de forma eficiente e produtiva os fundos regionais, nacionais e comunitários, disponíveis», informa Cristina Pedra.
É esse o caso, por exemplo, da obra da ETAR, em que foi conseguido «um reforço de 1,5 milhões de euros» da comparticipação financeira via PO SEUR, como também um milhão de euros do Governo Regional, via contrato-programa.
Para esta importantíssima obra, «essencial para a redução da poluição urbana, nas massas de água, assegurando uma maior protecção do ambiente, em geral, mas também das águas costeiras», que, note-se, «pura e simplesmente, nunca avançava», como relembra a vice-presidente, a autarquia aprovou já, na última Reunião de Câmara, a contratualização de um empréstimo, de médio/longo prazo, de três milhões de euros, com um spread de 0,445%», que são «excelentes condições».
Nestes 12 milhões de euros de receitas extras disponíveis, incluem-se ainda sete milhões de euros que provêm do saldo de gerência.
Sobre o Orçamento Suplementar, a vice-presidente da CMF salienta que, embora a autarquia tenha agora mais receitas disponíveis, «continua o trabalho de deteção de facturas e movimentos até à tomada de posse», de forma «a apurar quaisquer gastos e dívidas não contratualizadas».
Aliás, aquando da apresentação do Orçamento Municipal para 2022, o maior dos últimos anos, e que tem um forte pendor social, o presidente da Câmara Municipal do Funchal, o presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado já dera conta que a autarquia ia apurar responsabilidades financeiras, jurídicas e contratuais relativamente a processos realizados na anterior vereação que diferem atualmente da realidade tornada pública pela anterior vereação.
«Aquilo que foi apresentado anteriormente, nas anteriores vereações, foi uma realidade, aquilo que nós estamos a encontrar agora nas contas e nos processos financeiros que estão a decorrer, a realidade é um pouco diferente”, afirmou, em Dezembro Pedro Calado, considerando, por este conjunto de razões ser «urgente esse apuramento de responsabilidades que não estavam previstas nas contas finais do município quando tomamos posse», estando esta situação a ser apurada.
