Câmara Municipal do Funchal regularizou em 15 dias 800 processos referentes a apoios sociais
O presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, anunciou hoje, após a reunião semanal, que o seu executivo, desde que tomou posse, regularizou em duas semanas, 800 processos de apoios sociais que estavam pendentes para pagamento há vários meses.
«Desde que tomamos posse encontramos pedidos por parte da população de pagamentos de bolsas de estudo que estavam em atraso desde fevereiro e nós julgávamos que estavam todos em dia. Quando pedimos esses processos e quando começámos a analisar os documentos encontrámos centenas e centenas de processos que estavam para serem despachados. Alguns de fevereiro, outros de março, outros de maio, outros de junho, outros de julho. São muitos processos que estavam retidos e naturalmente as pessoas sentiam que alguma coisa não estava a funcionar e não estavam a ser beneficiadas. Nós em duas semanas tivemos que recuperar cerca de 800 processos para regularizar o pagamento. Neste momento e segundo a informação que recebi dos serviços é que neste momento encontram-se devidamente processados e pagos», garantiu.
A segunda deliberação que saiu desta reunião tem a ver com o facto de “transmitirmos à Assembleia Municipal uma reversão do reconhecimento do resultado fiscal da Empresa Municipal Frente Mar do Funchal relativo ao ano de 2018”.
«A informação contabilística e financeira que nós temos e que é legalmente aceite é que o resultado foi positivo e tendo sido esse resultado positivo, não há motivo para a dissolução da Frente Mar e nós já informamos a Procuradoria Geral da República, informamos o Tribunal de Contas e a Delegação das Autarquias Locais. Nós vamos proteger todos os postos trabalho e vamos fazer tudo por tudo para dar continuidade àquela empresa, porque foi esse também o nosso compromisso e achamos que se a empresa for bem gerida é viável e vai responder às necessidades da população», afirmou o presidente da Câmara Municipal do Funchal.
