Consulta Pública do Projeto de Regulamento para o Apoio Municipal no Âmbito da Elaboração de Projetos e Isenção de Taxas Urbanísticas para Agregados Familiares com Dificuldades de Recursos na Sua Execução no Município do Funchal
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Regulamento
Consulta pública do projeto de Alterações ao Regulamento Geral das Taxas, Outras Receitas e Licenças Municipais do Funchal — Taxa Municipal Turística
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Regulamento
Consulta pública do projeto de Regulamento do Programa Municipal de Formação e Ocupação em Contexto de Trabalho
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Regulamento
Consulta pública do projeto do Regulamento de Acesso a Bolsas a Estudantes do Ensino Superior
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Aviso nº 13843/2053, Diário da Repú…
Consulta pública do projeto de Regulamento Municipal do Orçamento Participativo do Funchal
Consulte aqui:
Aviso nº 3250/2053, Diário da Repúb…
Discussão pública do Programa para Orla Costeira da Ilha da Madeira
A proposta do Programa para Orla Costeira da Ilha da Madeira…
CONSULTA MERCADO IMOBILIÁRIO
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EDITAL 515/2022
CONSULTA DE MERCADO
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Consulta Pública do Projeto de Regulamento do Centro de Recolha Oficial (cro) do Município do Funchal para animais de companhia
Senhor (a) Munícipe,
Em cumprimento da deliberação da Câmara…
Consulta Pública do Plano de Emergência Externo da Unidade Autónoma de Gás Natural dos Socorridos (PEEXT UAG – Socorridos)
A Câmara Municipal do Funchal informa que o Plano de Emergência…
Consulta Pública do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Funchal
A Câmara Municipal do Funchal informa que o Plano Municipal…