Consulta Pública Cartão do Munícipe
A Câmara Municipal do Funchal deliberou, em reunião ordinária…
Consulta Pública do Projeto de Regulamento de Horários de Funcionamento de Estabelecimentos e Atividades Ruidosas do Município do Funchal
A Câmara Municipal do Funchal deliberou, em reunião ordinária…
Consulta Pública do Plano de Emergência Externo da Unidade Autónoma de Gás Natural dos Socorridos
O Plano de Emergência Externo da Unidade Autónoma de Gás Natural…
Consulta Pública do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Funchal
O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Funchal…
Consulta Pública do Projeto de Regulamento para o Apoio Municipal no Âmbito da Elaboração de Projetos e Isenção de Taxas Urbanísticas para Agregados Familiares com Dificuldades de Recursos na Sua Execução no Município do Funchal
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Regulamento
Consulta pública do projeto de Alterações ao Regulamento Geral das Taxas, Outras Receitas e Licenças Municipais do Funchal — Taxa Municipal Turística
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Regulamento
Consulta pública do projeto de Regulamento do Programa Municipal de Formação e Ocupação em Contexto de Trabalho
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Regulamento
Consulta pública do projeto do Regulamento de Acesso a Bolsas a Estudantes do Ensino Superior
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Aviso nº 13843/2053, Diário da Repú…
Consulta pública do projeto de Regulamento Municipal do Orçamento Participativo do Funchal
Consulte aqui:
Aviso nº 3250/2053, Diário da Repúb…
Discussão pública do Programa para Orla Costeira da Ilha da Madeira
A proposta do Programa para Orla Costeira da Ilha da Madeira…