Chumbo do Orçamento de Estado vai criar entraves em termos de adjudicação de obras
O presidente da Câmara Municipal do Funchal assumiu hoje que o chumbo do Orçamento de Estado vai criar entraves em termos de adjudicação de obras.
«Não tem nada a ver com a Região, nem com as Câmaras municipais, mas o facto de o Orçamento de Estado ter sido chumbado vai atrasar procedimento», referiu à margem da reunião de vereação da CMF, sublinhando que «se o País ficar 3 meses a 4 meses a ser gerido em duodécimos não há cabimento orçamental para processos concursais de grande dimensão».
«Tudo isto contribui para emperrar a máquina, que só por si já é pesada em termos burocráticos e de fiscalização. É mais uma pedra no sapato que temos de ultrapassar e arranjar soluções. Temos de estar muito focados e não desperdiçar as verbas que nos estão a colocar nas mãos», refere, aproveitando para reafirmar que quer aproveitar ao máximo as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência para melhorar as condições habitacionais. São cerca de 130 milhões de euros do PRR destinados à habitação, não estando para já definido o montante que caberá à autarquia do Funchal.
Pedro Calado referiu que a CMF vai ter uma ” via verde” para trabalhar com o Governo Regional no sentido de agilizar todos os procedimentos sobretudo ao nível da habitação, lembrando que, os investimentos têm de estar concluídos até 2026.
As verbas do PRR foram atribuídas pela União Europeia, cabendo a cada Estado-membro responsabilizar-se pelo que vai acontecer e não acredita que pelo facto de haver eleições no País, a União Europeia seja sensível a um eventual pedido de prorrogação de prazos.
