CMF apresentou Estratégia Fiscal “ arrojada” até 2025
Pedro Calado garante um “futuro melhor e com mais segurança” para as famílias e as empresas
A Câmara Municipal do Funchal apresentou ontem a Estratégia Fiscal do Município, até 2025.
A vice-presidente da CMF, Cristina Pedra, assinalou os mecanismos que estão previstos. Uma das medidas passa pela isenção fiscal do IMT (Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e do IMI (Imposto Municipal Sobre Imóveis) na aquisição de habitação própria, para atrair os jovens (até aos 35 anos de idade e casais com média de idades até aos 38 anos) para o concelho do Funchal.
Trata-se de “uma medida inovadora”, declarou Cristina Pedra, esclarecendo que para beneficiar da isenção do IMT, basta apresentar a declaração do Valor Patrimonial Tributário (VPT), até 200 mil euros, sendo o pagamento feito pela autarquia. No caso do IMI é automático.
Determinada em criar condições para que os jovens possam construir o seu projeto profissional e familiar no concelho do Funchal, a CMF vai também a partir de 2023, alargar de 3 para 8 anos, o período de isenção fiscal (IMI) no âmbito da reabilitação urbana de prédios.
Duas medidas que resultam “maior rendimento disponível para os jovens funchalenses”, garantiu a autarca. Em relação às famílias, a autarquia do Funchal continua a adotar a taxa de IMI familiar mínima legal de 0,3%.
Para os prédios devolutos mantém a majoração de 30% e no que diz respeito à taxa municipal de direitos de passagem mantém-se em 0,25%.
Outro compromisso assumido pela autarquia até 2025, é devolver progressivamente a totalidade de IRS aos munícipes do Funchal, atingindo o máximo de 5% representando mais de 20 milhões de euros. Para 2023, o orçamento municipal assegura 3% da devolução, o que significa 4 milhões de euros.
Entre 2022-2025, o município do Funchal vai abdicar em prol dos comerciantes, mais de 6 milhões de euros, ao não aplicar a Derrama.
O Presidente da CMF garante que esta nova estratégia fiscal com alcance social, transmite um “grau de certeza” aos munícipes face à temida conjuntura desfavorável. “A nossa preocupação foi planear um futuro melhor e com maior segurança para as famílias e as empresas”, salientou.
Pedro Calado assegura que menos impostos vai ajudar a crescer a cidade. “Estamos a apostar na criação de mais postos de trabalho e num tecido empresarial mais robusto”, vincou.
