CMF aprova Orçamento Municipal para 2023 de 128 milhões de euros, com reforço de 47% nas politicas sociais e de 69% na área da Educação

Na reunião semanal da Câmara Municipal do Funchal, que decorreu esta terça-feira, foram aprovadas várias propostas a submeter à Assembleia Municipal. O presidente da Autarquia, Pedro Calado, detalhou as medidas aprovadas

Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2023

Foi aprovada a proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2023.

O Orçamento Municipal dispõe de 128 milhões de euros. O maior da última década, com grande reforço de 47% nas politicas sociais e de 69% na área da Educação.

Regulamentos

Foi aprovado o Regulamento de Acesso a Bolsas a Estudantes do Ensino Superior. A autarquia alarga o apoio a doutorandos no próximo ano, reservando para 2023 nesta área (Ensino Superior) 2 milhões de euros.

Aprovado foi também o Regulamento de Apoio aos Medicamentos, cuja comparticipação pode ser recebida toda de uma vez ou de forma faseada, com valores de atribuição de 120€, 240€ ou 360€/ano. Será ainda aplicada uma majoração de 10%, para os casos de violência doméstica, doenças crónicas incapacitantes, doenças oncológicas, portadores de deficiência e pessoas em situação de sem abrigo. O Orçamento Municipal disponibiliza 1,6 milhões de euros para apoio na compra de medicamentos. Em relação a esta medida, Pedro Calado prevê cobrir mais de 5 mil beneficiários.

Pacote Fiscal 2023

Foram aprovadas as seguintes propostas relativas à fixação do IMI (0,30%); redução da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis para prédios destinados a habitação própria e permanente, em função do número de dependentes que compõem o agregado familiar do sujeito passivo; fixação da participação do Município no IRS (3,0%); fixação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (0,25%).

Foi também aprovado com a abstenção da coligação ‘Confiança’ a eliminação da Derrama Municipal.

Juntas de Freguesia

A Câmara Municipal do Funchal aprovou propostas de contratos interadministrativos a celebrar entre o Município e as 10 Freguesias do concelho. Há um aumento de 512 mil euros em relação ao valor transferido no ano passado, que foi de 1,7 milhões de euros.

O presidente da autarquia referiu que o objetivo é “descentralizar”, concedendo mais apoios financeiros para as Juntas de Freguesia poderem fazer o seu trabalho.

Louvores

Foram aprovados dois votos de louvor e de congratulação.

Um voto de Louvor à APRAM – Administração de Portos da Região Autónoma da Madeira pela distinção, enquanto ‘Melhor Destino de Cruzeiros da Europa’. Outro ao compositor funchalense, Pedro Macedo Camacho, pela conquista do prémio na 13ª edição do “ Hollywood Music in Media Awards”, na categoria de melhor banda sonora para videojogo.