CMF aprova prestação de contas de 2021 e reforço de empréstimo em 8 milhões para financiar a 2ª fase da ETAR
A Câmara Municipal do Funchal aprovou hoje os documentos de Prestação de Contas de 2021. O relatório será agora submetido a apreciação e votação final da Assembleia Municipal, no dia 27 de abril.
Os vereadores da Coligação Confiança votaram contra. Uma votação que não deixou de surpreender o presidente da autarquia: «Quando estava à espera que levantassem alguma questão sobre o relatório, não foi colocada qualquer pergunta, qualquer dúvida, nem teceram qualquer comentário, apenas disseram que não concordavam com o documento».
Pedro Calado lembrou que este relatório «peca» pelo elevado valor de resultado negativo. «Aquilo que estava estimado para ser apresentado no final de 2021, andava à volta de 8 milhões de euros, a correção que foi feita agora, foi um valor muito superior a esse. As contas apresentam hoje um valor negativo de 41 milões de euros de prejuízo, em que não estavam contabilizadas faturas no montante de 27 milhões de euros referente à ARM, mais 1,5 milhões de euros de Taxa de Recursos Hídricos e custas judiciais no valor de 480 mil euros.
Aprovado por unanimidade foi o novo Concurso Internacional para a Recuperação e Ampliação da ETAR do Funchal-2ª fase-Estação de Tratamento Primário, em virtude de todas as propostas apresentadas anteriormente terem sido superiores ao valor base inicialmente proposto de 12,3 milhões de euros. «O anterior concurso ficou deserto, não por falta de apresentações, porque concorreram sete empresas, mas as propostas tinham preços elevados, pelo que não poderiam ser consideradas», esclareceu Pedro Calado.
Com uma nova proposta de valor base para a obra, muito próximo dos 20 milhões de euros, será feito um novo procedimento concursal o mais urgente possível, «considerando-se a importância da mesma infraestrutura para o concelho do Funchal, sendo necessário reforçar o empréstimo de 3 milhões para o montante de 8 milhões de euros».
A crise internacional e a consequência dos efeitos pandémicos, estão a potenciar uma escalada de preços das matérias-primas, pelo que «foi necessário fazer uma revisão dos preços da obra, com recurso a financiamento bancário, para poder efetuar a construção da nova ETAR».
«Lamento foi o tempo e os anos que se perderam por culpa da anterior vereação, quando esta obra já deveria estar no terreno e até numa fase de conclusão», vincou.
Pedro Calado lembra que a CMF já tinha conseguido, com o Governo Regional o financiamento da obra em 1,5 milhões de euros, tendo igualmente conseguido que UE prorrogasse o prazo para a conclusão da obra.
