CMF aprovou 400 mil euros de apoios socais e 250 mil de incentivos ao comércio

A Câmara Municipal do Funchal (CMF) aprovou hoje uma linha de apoio para o comércio e restauração no valor de 250 mil euros para cobrir situações que nunca antes foram contempladas, por exemplo, a aquisição de equipamentos. Uma medida que, segundo referiu o presidente da autarquia no final da reunião semanal, apresenta um teto máximo de apoio para cada empresário de cerca de 10 mil euros, que podem, eventualmente serem majorados, em 10%, para quem abra durante os sábados, e em 20% para os estabelecimentos que abram sábado e domingo. O apoio pode chegar até aos 80% a fundo perdido nas despesas elegíveis. Pedro Calado refere que este incentivo, visa “fazer com que os comerciantes comecem a pensar em abrir portas ao sábado e ao domingo, para facilitar os turistas e, também, os madeirenses que circulam na cidade”.

A CMF aprovou ainda outra medida de âmbito social: O regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros ao Associativismo e atividades de interesse municipal. Serão atribuídos cerca de 400 mil euros de apoios sociais a 38 associações e instituições. Pedro Calado reafirma o compromisso do executivo na área social para responder às “necessidades de ordem socioeconómica das famílias”, reforçando que apoio é dado, sobretudo, às instituições que “têm projetos de apoio alimentar e que ajudam pessoas mais idosas”.

Aprovada foi ainda a prestação de contas consolidadas do município até dezembro de 2021, que apresenta um prejuízo de cerca de 41 milhões de euros. Este prejuízo, deve-se em parte, às faturas da empresa Águas e Residios da Madeira (ARM) que não foram contabilizadas pelo anterior executivo, reiterou Pedro Calado.

Outra deliberação tem a ver com a aprovação do novo financiamento para a construção da 2ª Fase da ETAR-Estação de Tratamento de Águas Residuais do Funchal. “Conseguimos um financiamento bancário positivo para 8 milhões de euros com spread de 0,5%. Atendendo ao aumento das taxas de juro, acabou por ser uma boa taxa de juro” salientou Pedro Calado.

Nesta reunião foi ainda decidido um reforço financeiro de meio milhão de euros para as juntas de freguesia, para que possam fazer o trabalho que faziam antes, nomeadamente intervenções pedonais. “No ano passado a verba orçamentada foi de 1, 7 milhões de euros, para este ano, foi efetuado um aumento de 30%”, revelou Pedro Calado.