CMF tem mais 250 mil euros para apoiar empresários

Apoio ao pagamento de rendas e requalificação de espaços

A Câmara Municipal do Funchal tem mais 250 mil euros para derramar no comércio local. Depois do sucesso da iniciativa “+Comércio Local”, que gerou um volume de negócios superior a 2 milhões de euros, e da aprovação na última reunião de Câmara do programa “Alavancar”, também com uma dotação de 250 mil euros, eis que, hoje, o executivo da Câmara Municipal do Funchal prepara-se para aprovar um novo pacote de incentivos aos empresários que procuram arrendar espaços no Município do Funchal, para desenvolverem a sua atividade comercial. “Desta forma, estamos a estimular a competitividade de setores económicos que trazem grande dinâmica à cidade”, realça a vice-presidente da CMF, Cristina Pedra.

“O comércio local, os serviços e a restauração foram setores económicos fortemente afetados pela pandemia do COVID-19, atendendo, particularmente, à forte diminuição da procura turística verificada na altura, bem como às medidas de mitigação então tomadas, de que são exemplo a redução dos horários de funcionamento e os confinamentos parciais e totais”, esclarece Cristina Pedra.

“Este incentivo, designado de “RE-ABRIR”, é um apoio da Câmara do Funchal, a fundo perdido, e surge no seguimento das fragilidades identificadas por um estudo realizado pelos serviços camarários (Balcão do Investidor), no âmbito da iniciativa “+Comércio Local”, que este executivo camarário lançou no início deste ano”, destaca a vice-presidente do Município, “que assume, também, que este apoio é uma resposta a diversos anseios transmitidos por munícipes, que necessitam de um incentivo para abrirem o seu negócio”.

O apoio, com uma dotação de 250 mil euros, assume uma natureza não reembolsável, entre os 50 e os 75%, e dirige-se a dois eixos cumulativos: ao arrendamento do espaço comercial, restaurante ou escritório; em despesas de requalificação e/ou modernização do espaço.

No primeiro caso, o apoio ao arrendamento corresponderá a um valor de 50% da renda mensal, até o limite de 375 euros, com a duração máxima de 6 meses consecutivos, até ao valor limite de 2.250 euros.

No segundo caso, o apoio previsto terá um teto de 1.000 euros, que será concedido mediante a apresentação do comprovativo de despesa (fatura e recibo) e poderá incidir em obras de instalação, beneficiação e/ou requalificação (incluindo mão de obra e materiais necessários); aquisição e restauro de mobiliário e objetos decorativos; aquisição e reparação de equipamentos afetos ao espaço comercial; ações materiais de promoção e marketing.

Os apoios referidos são cumuláveis e poderão ser majorados em 10%, no caso de negócios que comprovadamente criem postos de trabalho líquidos com mais de 1 colaborador, pelo período mínimo de 6 meses, e de 15%, no caso de se tratar de negócios que revitalizem o núcleo histórico do Funchal.

O documento será votado hoje em reunião de Câmara, para ser submetido posteriormente a apreciação da Assembleia Municipal. Só depois é que poderá ser implementado.

Uma vez em vigor, o “RE-ABRIR” exigirá, obrigatoriamente, apresentação de candidatura eletrónica, mediante submissão, em formulário próprio, que será disponibilizado no site oficial do Município do Funchal, em www.funchal.pt.

Cristina Pedra sustenta que “o Município do Funchal continua, assim, a assumir-se como um parceiro ativo de dinamização da economia local, com clara preocupação no desiderato de fomentar a criação de emprego, contribuindo para um melhor equilíbrio económico e social”.