CMF transfere 2,2 milhões de euros para as Juntas de Freguesia em 2023
Pedro Calado quer reforçar as verbas em 2024
A Câmara Municipal do Funchal celebrou hoje com os 10 presidentes das Juntas de Freguesia do Concelho novos contratos interadministrativos no montante global de 2,2 milhões de euros.
O orçamento municipal para 2023 contempla um aumento de 30%, mais 512 mil euros em relação a 2022.
O presidente da autarquia destacou que estes contratos visam a descentralização de competências para que as juntas possam executar várias tarefas. “Este contrato está acompanhado dos direitos, dos deveres e das obrigações e do respetivo pacote financeiro”, afirmou, lamentando que da parte do Governo da Republica não haja a responsabilidade para cumprir competências, apontando como exemplos, o pagamento dos 7,5% do IVA e dos 5% do IRS aos municípios da Região.
Perspetivando um ano muito difícil e de muitas necessidades, o presidente da autarquia pediu aos presidentes das juntas proximidade com as populações para poderem atuar de imediato, prometendo aumentar a capacidade financeira em 2024 para 2,5 milhões de euros.
Pedro Calado apelou ao rigor na utilização das verbas atribuídas e no report à CMF dos relatórios, lembrando que todas as responsabilidades financeiras são fiscalizadas pelo Tribunal de Contas.
Pedro Gomes, presidente da Junta de Freguesia de São Roque falou em nome de todos os presidentes de Juntas do Concelho. Destacou que o reforço financeiro para 2023 é “o reconhecimento, por parte da CMF, da importância das Juntas de Freguesia no bem-estar dos cidadãos, do trabalho que as Juntas desenvolvem e da boa gestão que fazem dos recursos”. “ É uma visão descentralizadora do Poder Local”, frisou.
Pedro Gomes assumiu o compromisso de dar cumprimento às competências que foram atribuídas com rigor, nas mais diversas áreas, realçando que as verbas serão aplicadas de forma “equitativa” e” justa” nos apoios pelas franjas mais carenciadas da população.
