CMF VAI ALTERAR O REGULAMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE APOIOS AO ASSOCIATIVISMO
A Câmara Municipal do Funchal vai reformular o regulamento de atribuição de apoios ao associativismo. A proposta foi discutida na reunião semanal do executivo, esta quinta-feira, tendo sido aprovada com os votos favoráveis dos vereadores da coligação ‘Funchal Sempre à Frente´ e a abstenção da coligação ‘Confiança’.
No final da reunião, Pedro Calado explicou que “o anterior regulamento em vigor já tem oito anos e atendendo ao período pandémico, a todas as dificuldades, a toda a uma nova realidade a que os clubes desportivos e as diferentes associações enfrentam, há a necessidade de avançar com uma regulamentação diferente, em que vamos tentar aumentar os apoios a todos os projetos que são pedidos à CMF, incluindo para além do apoio financeiro, também, o apoio logístico”.
O autarca lembra que “muitas vezes quando se organizam eventos é preciso ter em linha de conta o apoio logístico fornecido e cedido pela Câmara”. “Vamos incluir estes apoios no regulamento e vamos fazê-lo no próximo mês”, observa.
O objetivo de Pedro Calado é avançar o mais rápido possível com estes procedimentos, mas até lá, o atual plano de apoio fica suspenso, para “não entramos em contradição”, sublinha. A coligação ‘Confiança’ votou contra a suspensão.
O presidente da autarquia garante que vai proteger todos os projetos que estão dentro da CMF, todos os pedidos que foram solicitados e que se houver algum pedido extraordinário será analisado. E adianta que conta ter um novo regulamento definido dentro de um mês e meio.
Na reunião desta quinta-feira foi ainda deliberado conceder a atribuição de benefícios fiscais aos proprietários dos edifícios que submeteram projetos a obras de requalificação no centro do Funchal.
Pedro Calado considera “um passo positivo, porque o que se pretende é dinamizar por um lado a requalificação dos edifícios, dinamizar comercialmente os espaços que hoje estão devolutos e abandonados, e faz parte do nosso projeto incentivar e dar benefícios fiscais a quem promove essa reabilitação”.
Os benefícios fiscais são variados. Entre estes contam-se a isenção do IMT na primeira transação pós-reabilitação, benefícios de isenção de pagamento de IMI durante 5 anos, taxa reduzida de IVA a 5% dos custos de construção, em vez dos 22%, isenção de seis meses nas taxas de ocupação da via pública, e outros benefícios referentes à emissão de alvarás de construção e taxas de publicidade.
