Consulta | Eleições
Eleições Legislativas – 18 de Maio de 2025
No próximo dia 18 de maio realizam-se as Eleições para a Assembleia da República.
Porque votar, além de um direito constitui um dever cívico, é importante que os munícipes eleitores estejam preparados para que no dia 18 de maio possam exercer o seu direito de voto.
Para tal, a Câmara Municipal do Funchal disponibiliza a informação sobre quais os locais de voto, a forma como o mesmo pode ser exercido antecipadamente e outros documentos que possam ser considerados pertinentes para consulta do cidadão eleitor.
01 – MARCAÇÃO OFICIAL
02- LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
- LEAR – Lei Eleitoral da Assembleia da República
Lei n.º 14/79, de 16 de maio
https://www.cne.pt/sites/default/files/dl/legis_lear_consolidada_2020-11.pdf - LEAR – Versão anotada e comentada -2015
https://www.cne.pt/sites/default/files/dl/legis_lear_anotada_2015.pdf
Jorge Miguéis, Carla Luís, João Almeida
André Lucas, Ilda Rodrigues, Márcio Almeida - Alargamento da aplicação dos princípios reguladores da propaganda e da obrigação da neutralidade das entidades públicas à data da marcação das eleições ou do referendo- Lei n.º 26/99, de 3 de maio
https://www.cne.pt/sites/default/files/dl/legis_lei_26_99.pdf - Lei da paridade nos órgãos colegiais representativos do poder político
Lei Orgânica n.º 3/2006, de 21 de agosto
https://www.cne.pt/sites/default/files/dl/legis_lei_3_2006_paridade_2019.pdf
03 - SAIBA ONDE VOTAR
SAIBA ONDE VOTAR
04 - VOTO ANTECIPADO
VOTO ANTECIPADO
- EM MOBILIDADE
- PARA PRESOS NÃO PRIVADOS DE DIREITOS POLÍTICOS
- PARA DOENTES INTERNADOS
05 – SITES INSTITUCIONAIS DAS ELEIÇÕES
SITES INSTITUCIONAIS DAS ELEIÇÕES
06 – EDITAIS
07 – CONSTITUIÇÃO DAS BOLSAS DE AGENTES ELEITORAIS
Bolsa de Agentes Eleitorais
Minuta – Candidatura Bolsas Eleitorais
08 - TRANSPORTE ESPECIAL
