Consulta | Eleições
Eleições Regionais 2025 – 23 de Março
No próximo dia 23 de março realizam-se as Eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
Porque votar, além de um direito constitui um dever cívico, é importante que os munícipes eleitores estejam preparados para que no dia 23 de março possam exercer o seu direito de voto.
Para tal, a Câmara Municipal do Funchal disponibiliza a informação sobre quais os locais de voto, a forma como o mesmo pode ser exercida antecipadamente e outros documentos que possam ser considerados pertinentes para consulta do cidadão eleitor.
1- Legislação
1 – LEGISLAÇÃO
Consulte aqui a legislação aplicável a estas eleições:
- LEALRAM – Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro - LEALRAM – Versão anotada e comentada – Edição de 2015
Jorge Miguéis, Carla Luís, João Almeida
André Lucas, Ilda Rodrigues, Márcio Almeida - Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira
Lei n.º 13/91, de 5 de junho
2- Saiba onde votar
2 – SAIBA ONDE VOTAR
3 - Voto antecipado
3 – VOTO ANTECIPADO
Nestas eleições não há voto antecipado em mobilidade.
Apenas é possível exercer o voto antecipado nas modalidades abaixo indicadas:
- Voto antecipado para estudantes
- Voto antecipado no estrangeiro
- Voto antecipado para militares e outros
- Voto antecipado para doentes internados em hospitais
- Voto antecipado para presos não privados de direitos políticos
4 - Sites institucionais das eleições
4 – SITES INSTITUCIONAIS DAS ELEIÇÕES
6 - Bolsa de Agentes Eleitorais
