Designação projeto | Recuperação e Ampliação da ETAR do Funchal
Código do projeto | POSEUR-03-2012-FC-000136
Objetivo principal | Preservar e proteger o ambiente e promover a eficiência energética
Entidade promotora | Município do Funchal
Região de intervenção | Funchal
Entidade benefeciária | Município do Funchal
Data de aprovação | 13.02.2017
Data de início | 31.07.2015
Data de conclusão | 31.12.2023
Custo total elegível | 8.410.666,49€
Apoio financeiro da União Europeia | 7.291.387,06€
Comparticipação do Município (apoio financeiro público regional) | 1.119.279,43€
Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos |
A operação de “Recuperação e Ampliação da ETAR do Funchal” tem como finalidade a reabilitação da atual ETAR do Funchal (a operar desde o ano 1995), e a edificação de infraestruturas com vista à obtenção de um nível de tratamento primário das águas residuais afluentes, no Vale do Lazareto, no sentido do integral cumprimento das disposições preconizadas na Diretiva Comunitária relativa às Águas Residuais Urbanas e demais legislação nacional em vigor.
Estão previstas as seguintes intervenções:
- Uma 1ª fase de obra relativa aos trabalhos de reabilitação e melhoramento de desempenho da atual ETAR do Funchal, da reabilitação dos exutores terrestre e marítimo, da construção duma nova Estação Elevatória (EEAR) nos Socorridos e da otimização das EEAR da Praia Formosa e Areeiro.
- Uma 2ª fase de obra relativa à edificação das infraestruturas necessárias à instalação do tratamento primário no Vale do Lazareto, com vista à obtenção de um nível de tratamento primário das águas residuais afluentes, em consonância com as disposições da Diretiva do Conselho n.º 91/271/CEE, de 21/05/1991, Diretiva das Águas Residuais Urbanas (DARU) e com a legislação nacional em vigor.
