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Senhor (a) Munícipe,
Em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal, de 27 de maio do corrente ano, que aprovou a submissão a consulta pública do projeto de Regulamento do Centro de Recolha Oficial (CRO) do Município do Funchal para Animais de Companhia, foi publicado o Aviso n.º 11217/2021, no Diário da República n.º 116/2021, 2.ª Série de 17 de junho, páginas 299 a 311.
Atendendo ao crescente uso dos meios digitais e tendo em vista facilitar a recolha de contributos por parte dos interessados, é criado o presente espaço no sítio institucional do Município do Funchal, onde poderá consultar o referido projeto de regulamento.
As sugestões, propostas e/ou reclamações, deverão ser endereçadas aos responsáveis pela direção do procedimento, contendo a identificação e assinatura do interessado, e enviadas por correio eletrónico para o endereço, ou entregues pessoalmente na Loja do Munícipe, sita à Rua 5 de Outubro, n.º 63, 9004 -512 Funchal.
O período de consulta pública finda no dia 30 de julho.
Desde já incentivamos e agradecemos o seu contributo, que é essencial para o Município do Funchal aprovar uma regulamentação que vá ao encontro dos anseios e expetativas dos particulares, empresas e demais entidades.

 

Publicação no Diário da República do projeto de regulamento

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A Câmara Municipal do Funchal informa que o Plano de Emergência Externo da Unidade Autónoma de Gás Natural dos Socorridos (PEExt UAG – Socorridos) se encontra em fase de Consulta Pública entre os dias 2 de outubro de 2020 e 13 de novembro de 2020, durante 30 dias úteis, contados a partir da data de publicação na 2.ª série do Diário da República. A Autarquia apela ao contributo da sociedade civil e de todos os demais setores interessados.

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A Câmara Municipal do Funchal informa que o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Funchal se encontra em fase de Consulta Pública entre os dias 2 de outubro de 2020 e 13 de novembro de 2020, durante 30 dias úteis, contados a partir da data de publicação na 2.ª série do Diário da República. A Autarquia apela ao contributo da sociedade civil e de todos os demais setores interessados.

 

 

 

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Foi aberto um procedimento de classificação do Mercado dos Lavradores como imóvel de interesse público.

Deu-se inicio ao processo por despacho do Secretário Regional de Turismo e Cultura de 2020/02/03, mediante proposta da Direção Regional da Cultura.

Nos termos da lei  n.º 2, do artigo 11.º do DL 309/2009, de 23 de outubro, a Câmara Municipal do Funchal disponibiliza aqui o documento que decide a abertura do procedimento de classificação 

 

 

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sexta-feira, 07 fevereiro 2020 11:26

Consulta Pública – Taxa Turística no Funchal

Senhor (a) Munícipe,


Em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal, de 16 de janeiro do corrente ano, que aprovou a submissão a consulta pública do projeto de Regulamento da Taxa Municipal Turística do Funchal, foi publicado o Aviso n.º 2061/2020, no Diário da República n.º 26/2020, 2.ª Série de 20 de abril, páginas 380 a 388.

 

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Em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal do Funchal de 19 de dezembro de 2019, que aprovou a submissão a consulta pública do projeto de alteração ao «Regulamento de Utilização de Lugares Públicos de Estacionamento Pago à Superfície com Duração Limitada», agora designado por «Regulamento Geral do Estacionamento de Veículos à Superfície do Município do Funchal», torna-se público que foi publicado o respetivo projeto de regulamento em Diário da República, 2.ª série, n.º 13, sob o Aviso n.º 986/2020, de 20 de janeiro, páginas 336 a 352.

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Senhor (a) Munícipe,
Em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal, de 30 de julho do corrente ano, que aprovou a submissão a consulta pública do projeto de Regulamento das Hortas Urbanas Municipais do Funchal, foi publicado o Aviso n.º 13714/2020 no Diário da República n.º 178/2018, 2.ª Série de 11 de setembro, páginas 410 a 420.

 

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