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Consulta Pública do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Funchal
/em Consultas Públicas, NotíciasA Câmara Municipal do Funchal informa que o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Funchal se encontra em fase de Consulta Pública entre os dias 2 de outubro de 2020 e 13 de novembro de 2020, durante 30 dias úteis, contados a partir da data de publicação na 2.ª série do Diário da República. […]
Abertura de procedimento de classificação como imóvel de interesse público – Mercado dos Lavradores
/em Consultas Públicas, NotíciasFoi aberto um procedimento de classificação do Mercado dos Lavradores como imóvel de interesse público. Deu-se inicio ao processo por despacho do Secretário Regional de Turismo e Cultura de 2020/02/03, mediante proposta da Direção Regional da Cultura. Nos termos da lei n.º 2, do artigo 11.º do DL 309/2009, de 23 de outubro, a Câmara […]